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CHACINA - Corte da OEA suspende medidas cautelares para presídio de RO
Corte da OEA suspende medidas cautelares para presídio de RO
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Foto: Divulgação
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A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) suspendeu nesta quinta-feira as medidas adotadas em 2002 sobre o monitoramento do presídio Urso Branco, em Porto Velho (RO), após a morte de 27 detentos por causa da superlotação do estabelecimento e de um erro de redistribuição nas celas.
A suspensão das medidas foi anunciada nesta quinta-feira em Bogotá no marco do 92º período ordinário de sessões da CorteIDH - vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA) -, em uma audiência especial, a pedido das partes e da representante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Entre as exigências feitas ao Brasil em 2002, estavam a investigação sobre os fatos, adoção de ações para garantir a proteção da integridade física dos detentos, adequação das condições do presídio às normas internacionais de direitos humanos e o envio à Corte de uma lista de todas as pessoas que estavam reclusas na penitenciária.
Desde então, o Brasil se comprometeu a enviar relatórios periódicos para falar sobre a situação no centro de detenção. "Oficialmente, ficam suspensas as medidas provisórias da CorteIDH de 28 de junho de 2002 e renovadas em várias ocasiões. Estaremos atentos a aspectos formais pendentes e quero destacar a relevância do levantamento", disse o presidente do tribunal, o peruano Diego García-Sayán.
Ele destacou que a Corte "parabeniza a superação deste tipo de situação e do papel de dedicação ativa dos diversos estamentos do Brasil e das organizações de acompanhamento da CIDH para enfrentar uma situação como esta".
O governo de Rondônia e representantes dos chamados beneficiados das medidas, junto à CIDH, concordaram na suspensão após comprovar que as autoridades responsáveis tomaram nota das sugestões formuladas. García-Sayán cumprimentou o Brasil por "sua decisão de avançar nessa perspectiva, que é a reafirmação da vida e a reafirmação do respeito aos direitos humanos".
As medidas cautelares foram impostas para o presídio Urso Branco devido à superlotação, casos de tortura, situação de risco e assassinatos registrados em janeiro de 2002. Atualmente, a prisão tem cerca de 700 detentos e demonstrou melhoras em relação a nove anos atrás.
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