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Ministério Público de Rondônia apresenta projeto de fortalecimento dos Conselhos Sociais
O Ministério Público de Rondônia apresentou ao governo do Estado, em reunião realizada na manhã da quinta-feira (7/4), na sede da Instituição, o projeto “Estratégia Estadual de Criação e Fortalecimento dos Conselhos Sociais”, que teve início em 2010, com
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público de Rondônia apresentou ao governo do Estado, em reunião realizada na manhã da quinta-feira (7/4), na sede da Instituição, o projeto “Estratégia Estadual de Criação e Fortalecimento dos Conselhos Sociais”, que teve início em 2010, com o objetivo de estimular o exercício de controle e da participação social na administração pública.
Dentre outras estratégias estaduais para implementação do projeto, foram estabelecidas as seguintes metas: criação da Casa dos Conselhos; correção legislativa acerca dos Conselhos, se necessário; realização de cursos de formação continuada para conselheiros; promoção de encontros regionais e estadual e efetivação da deliberação dos Conselhos.
Ao abrir a reunião, o Promotor de Justiça Pedro Abi-Eçab, diretor do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAO-PPA), apresentou um breve histórico do projeto e resumo do que foi realizado em 2010, solicitando a Legislação relativa à constituição dos Conselhos à Casa Civil, que será analisada pelos Centros de Apoio Operacional.
O Corregedor-Geral do MP-RO, Airton Pedro Marin Filho, salientou a importância do projeto para estruturação dos Conselhos, pela importância que exercem no controle e na participação da sociedade nas ações da Administração pública.
O Promotor de Justiça Jorge Romcy, do Centro de Controle Disciplinar (CODI) da Corregedoria-Geral, observou que o projeto foi concebido com base em experiências passadas, que demonstram o interesse da população na participação social. Ressaltou a necessidade de estruturar mais os Conselhos e a responsabilidade do governo de construir a Casa dos Conselhos, para abrigar todos os Conselhos Sociais.
A Promotora de Justiça da Infância e Juventude, Tânia Garcia Santiago, acrescentou que o sucesso do projeto é importante para efetivação da democracia, pois o Estado deve preparar a sociedade para participação social. Ela adiantou que estão sendo analisados os temas e carga horária para criação e realização do curso de formação básica dos conselheiros.
O secretário da Casa Civil, Ricardo de Sá Vieira, afirmou que o governo tem todo interesse em contribuir com o trabalho iniciado pelo Ministério Público e está disposto a dar todo apoio para estruturação dos Conselhos Sociais e para construção da Casa dos Conselhos.
Participaram também da reunião representantes dos Centros de Apoio Operacional da Probidade Administrativa, Cível, Criminal, Meio Ambiente e Infância, além do Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União, Casa Civil, Sefin, Seplan, Instituto Federal de Rondônia e Juizado da Infância e Juventude de Porto Velho.
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