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Mais de 80 processos são julgados na 1ª Câmara Cível do TJRO

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Da Redação
11 de Fevereiro de 2010 às 17:26
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Mais de 80 processos são julgados na 1ª Câmara Cível do TJRO

Foto: Divulgação

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Uma semana de pauta cheia na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. 81 processos foram julgados em apenas uma sessão, a maioria deles relativos à reparação de danos morais, família e litígios por conta de procedimentos bancários. A Câmara, presidida temporariamente pelo Desembargador Sansão Saldanha, teve como membros o Desembargador Péricles Moreira Chagas e o Juiz Convocado Osny Claro de Oliveira Júnior.
 
Numa das ações, foi apresentado recurso de apelação, pois a parte estava inconformada com a sentença dada na 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, que condenou a pagar em dobro, todos os valores da cobrança indevida ao consumidor.
 
De acordo com relator, Desembargador Sansão Saldanha, a Empresa Brasil Telecom fez a apelação baseada numa ação de dano moral, mas o processo se tratava apenas de dano material. A sentença declarou a inexistência da relação jurídica entre as partes e condenou à devolução em dobro dos valores recebidos indevidamente pela empresa. A Corte não conheceu do recurso.
 
"Não é um simples erro. Há uma confusão e desarmonia no requerimento... Isso fere o processo. O recurso, portanto, não pode ser conhecido, uma vez que sua conclusão não decorre logicamente da narração dos fatos", justificou o relator.
 

Para o Presidente em Exercício da 1ª Câmara, Desembargador Sansão Saldanha, o grande volume de processos para julgamento é rotineiro e demonstra a necessidade do Tribunal de Justiça atuar de forma rápida e eficaz no cumprimento da missão institucional de garantir efetivo acesso à Justiça.

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