JI-PARANÁ: Juiz fixa multa diária de R$ 450 mil caso prefeito não nomeie assessores do vice

O Combatente

25 de Março de 2024 às 15:59

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

JI-PARANÁ: Juiz fixa multa diária de R$ 450 mil caso prefeito não nomeie assessores do vice

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O juiz Leonardo Leite Mattos e Souza fixou multa diária de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), caso o prefeito Isau Fonseca não nomeie os assessores do gabinete de seu vice, Joaquim Teixeira.

A decisão do juiz foi proferida no dia 11 de março, após a defesa de Joaquim Teixeira entrar com um pedido de cumprimento provisório de sentença. De acordo com a defesa, “o Requerente (Joaquim Teixeira), em 03/01/2024, solicitou a nomeação dos servidores que compõe a estrutura do Gabinete do Vice-Prefeito, pedidos estes realizados já em outras oportunidades. Contudo, nenhuma providência foi tomada pelo Chefe do Poder Executivo e/ou pelo Município de Ji-Paraná”.

A defesa alegou ainda que “a consequência prática desta atitude, vale dizer, é o desfalque do Gabinete do Requerente – que já está completando um mês. Portanto, outra saída não resta ao Requerente, senão buscar, novamente, o Poder Judiciário para ver efetivada a tutela jurisdicional a ele já deferida”.

Em sua decisão, o juiz determinou que “o Município de Ji-Paraná e o chefe do Poder Executivo local (exmo. sr. Prefeito) procedam à nomeação dos funcionários públicos em cargos em comissão para lotação no Gabinete do Vice-Prefeito nos moldes pleiteados no Memorando n. 001/GAB-VICE/2024, tal como encartado aos autos, no prazo de 72h, sob pena de ambos incorrerem, cada qual, em multa cominatória (astreintes) no valor diário de R$ 450.000,00”.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Aos leitores, ler com atenção

Este site acompanha casos policiais. Todos os conduzidos são tratados como suspeitos e é presumida sua inocência até que se prove o contrário. Recomenda-se ao leitor critério ao analisar as reportagens.

Enquetes Rondoniaovivo.com

Você é a favor do fim da escala 6x1?

Sim, sou a favor do fim da escala 6x1

Não, sou contra o fim da escala 6x1

Sem opinião

Como você avalia o atendimento da Azul Linhas Aéreas em Rondônia?

Bom

Regular

Ruim

Sem opinião

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!