CARLA REDANO: Prefeita de Ariquemes recorre e TJRO recebe queixa-crime contra vereador cassado

Rejeição inicial é revertida em instância superior após análise sobre imunidade parlamentar e atipicidade da conduta

CARLA REDANO: Prefeita de Ariquemes recorre e TJRO recebe queixa-crime contra vereador cassado

Foto: Ilustrativa

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

Na cidade de Ariquemes, Rondônia, um embate jurídico entre a prefeita Carla Redano e o ex-vereador Rafael Bento Pereira, conhecido como Rafael É o Fera, ganhou destaque no cenário político local após duas decisões judiciais opostas.
 
No dia 4 de outubro de 2023, o juiz de Direito Decyo Allyson Sarmento Ferreira, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes/RO, rejeitou a queixa-crime movida pela prefeita Carla Redano contra Rafael É o Fera.
 
A ação, que alegava calúnia, difamação e injúria por parte do ex-vereador durante uma sessão na Câmara de Vereadores, foi considerada improcedente pelo magistrado, que entendeu que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
 
Contudo, a batalha legal não cessou. Carla Redano recorreu da decisão e, em 7 de março de 2024, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) reformou a sentença de primeiro grau à unanimidade. O acórdão, relatado pelo Des. Osny Claro de Oliveira, determinou o recebimento da queixa-crime, considerando que havia indícios suficientes para instauração da persecução penal.
 
A decisão de reverter a rejeição inicial ressaltou que a imunidade parlamentar esbarra apenas nas manifestações relacionadas ao exercício do mandato político, sendo necessário avaliar durante a instrução penal se houve extrapolação passível de punição. Nesse sentido, a análise sobre a atipicidade da conduta foi essencial para o entendimento da Câmara Criminal do TJ/RO, que reconheceu a possibilidade de prosseguimento da ação penal.
 
O embate entre a prefeita e o ex-vereador promete continuar nos corredores judiciais, refletindo não apenas questões políticas locais, mas também debates sobre os limites da imunidade parlamentar e a proteção da honra e da dignidade dos agentes públicos.
 
 
CONFIRA:
 
Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Rondoniaovivo quer saber: quantas vezes você, leitor de Porto Velho, acessa o jornal por dia?
Onde você pretende comemorar o Natal?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS