JI-PARANÁ: TJ decide que Isaú Fonseca continua afastado do cargo

Desembargadores não aceitaram agravo de instrumento impetrado por defesa do prefeito afastado por suspeitas de corrupção

Ouro Preto Online

08 de Setembro de 2023 às 17:10

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JI-PARANÁ: TJ decide que Isaú Fonseca continua afastado do cargo

Foto: Divulgação

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A defesa do prefeito afastado, Isau Fonseca, além de ter impetrado um Habeas Corpus (HC) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que pende de julgamento, também impetraram um Agravo de Instrumento no próprio Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) contra a decisão do Desembargador Glodner Luiz Pauletto.

O Agravo de Instrumento foi rejeitado pelas Câmaras Especiais Reunidas do TJ. O processo está sob sigilo, mas o Fronteira teve acesso a certidão de julgamento, a qual afirma: “RECURSOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.

A defesa do Secretário de Fazenda afastado, Diego André Alves, também impetrou Agravo de Instrumento, que foi igualmente rejeitado.

O Desembargador Glodner Luiz Pauletto, relator do caso, foi quem afastou Isau Fonseca e Diego André Alves dos cargos de prefeito e Secretário da Fazenda, respectivamente. Além do afastamento, Pauletto levantou os sigilos bancários, telemáticos, fiscais, dentre outras medidas.

O afastamento

A Polícia indicou que o prefeito de Ji-Paraná, Isaú Fonseca, era líder da organização criminosa que causou, segundo estimativas, um prejuízo de ao menos 17 milhões de reais aos cofres de Ji-Paraná.

A 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO2) chefiou a operação “Horizonte de Eventos”, que resultou na desarticulação de uma organização criminosa responsável por fraudes em licitação e desvio de recursos públicos. A ação contou com o auxílio da Polícia Federal, Polícia Civil de Goiás, Polícia Civil do Acre e GAECO (Ministério Público de Rondônia)

No total, foram cumpridos 27 mandados de busca e apreensão nos estados do Acre, Rondônia e Goiás, em diferentes localidades estratégicas relacionadas ao esquema criminoso. Além disso, foram executados 5 mandados de suspensão cautelar do exercício da função pública, incluindo o do cargo de prefeito do município de Ji-Paraná/RO.

As investigações revelaram um esquema de licitação fraudada e direcionada para a aquisição de luminárias de LED, causando um prejuízo estimado em aproximadamente 17 milhões de reais aos cofres do município de Ji-Paraná/RO. A ação criminosa envolveu servidores públicos e empresários, comprometendo recursos que deveriam ser destinados a investimentos em melhorias urbanas e serviços essenciais.

A operação “Horizonte de Eventos” foi fruto do trabalho da DRACO2, que nesta manhã contou com o trabalho conjunto e coordenado das equipes envolvidas para o cumprimento dos mandados, visando à responsabilização dos envolvidos e à recuperação dos valores desviados. Durante as diligências, foram apreendidos documentos, dispositivos eletrônicos e outros elementos de prova que serão submetidos à análise pericial para fortalecer as evidências contra os suspeitos.

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