IMPORTUNAÇÃO SEXUAL: Justiça conclui processo e condena réu a 4 anos de reclusão

A conduta tipificada no Código Penal consiste na prática do ato libidinoso com objetivo de satisfação sexual na presença de alguém, sem sua autorização

Tribunal de Justiça de Rondônia

23 de Março de 2023 às 16:05

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IMPORTUNAÇÃO SEXUAL: Justiça conclui processo e condena réu a 4 anos de reclusão

Foto: Ilustrativa

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Sentença da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes condenou um homem à pena de 4 anos de reclusão pela prática do crime de importunação sexual. A prisão em flagrante do réu foi no dia 13 de janeiro, em Ariquemes, e o devido processo legal, com todas as fases, foi concluído em 32 dias.

A conduta tipificada no Código Penal consiste na prática do ato libidinoso com objetivo de satisfação sexual na presença de alguém, sem sua autorização. Após ser preso, o réu passou por audiência de custódia e, por estarem presentes os requisitos, a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva.

O Ministério Público apresentou denúncia em 24 de janeiro, que foi recebida no dia seguinte. Citado, o réu apresentou resposta à acusação e, por não se tratar de absolvição sumária, o Juízo designou audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de fevereiro.

Após a realização da audiência de instrução e julgamento, a juíza Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti sentenciou o réu à pena de 4 (quatro) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática do crime. Por tratar-se de crime sexual, o processo correu em sigilo. “A celeridade no julgamento de um processo como esse é positiva para as duas partes; para a vítima, que tem a resposta do Estado à violação de seu direito, e ao réu, que pode dar início ao cumprimento de sua pena logo”, destacou a magistrada. Da sentença, cabe recurso.

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