FACILIDADE: MPT/PRT 14 está presente no Fórum Digital no distrito de Extrema

Recentemente, a Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região (MPT/PRT14) implementou uma nova ferramenta para atendimento ao público: o Balcão Virtual da PRT14. Este novo mecanismo já está presente também no Fórum Digital.

Localizado na Ponta do Abunã, região que reúne distritos de Porto Velho que ficam perto da divisa com o Acre, o Fórum Digital dá acesso a mais de 35 serviços de 10 órgãos públicos, incluindo o Ministério Público do Trabalho (MPT), sem precisar sair da localidade, bastando ir ao prédio do Fórum de Extrema, localizado na região central do distrito, na Avenida Castelo Branco com a BR-364, que funciona das 07 às 14 horas.

O Fórum Digital é mantido pelo Poder Judiciário de Rondônia em parceria com o município. Nele é possível participar de audiências e obter informações sobre processos, dentre outros serviços, por meio do acesso remoto à Justiça.

Isso facilita a vida dos moradores da Ponta do Abunã, pois a região está distante de Porto Velho e, muitas vezes, para ter acesso a algum serviço do Poder Judiciário era preciso se deslocar até a capital, gerando custos e dificultando o acesso à Justiça.

Segundo o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), no Fórum Digital é possível iniciar uma ação judicial a partir do atendimento feito pelo setor de atermação do Fórum Geral de Porto Velho. Desta forma será designada uma audiência, na qual as pessoas envolvidas no processo participarão de audiência de conciliação virtual.

Caso não haja acordo será, então, realizada uma audiência de instrução e julgamento para solucionar o caso, desta vez com a participação do juiz de Direito, que, por áudio e vídeo, irá falar e ouvir as partes do processo, para, então, decidir sobre o caso.

Se algum morador seja testemunha ou parte numa ação judicial também poderá ser ouvido na sala de audiências do Fórum Digital, por meio do sistema de videoconferência da Justiça de Rondônia. Além disso, é possível, por meio do Fórum Digital, a emissão de certidões, consulta de processos e outros serviços digitais disponíveis pelos atendimentos dos órgãos.

Assim, com o Balcão Virtual do MPT presente no Fórum Digital, será possível a toda sociedade, desde denunciantes e até mesmo advogados(as), serem atendidos virtualmente mediante videochamada por meio do seu aparelho móvel ou computador.

A ferramenta funciona no mesmo horário de atendimento público do órgão: de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.

Atenção

O Balcão Virtual não substitui os Sistemas de Procedimentos e Peticionamento Eletrônicos do MPT, sendo vedado o uso para protocolo de petições em geral. O acesso acontece pela plataforma de videoconferência Teams, sistema padrão adotado pelo MPT.