TRE mantêm cassação do prefeito de Vilhena e determina novas eleições

Liminar do TSE ainda podem garantir a permanência dele no cargo

TRE mantêm cassação do prefeito de Vilhena e determina novas eleições

Foto: Divulgação

Em sessão realizada na tarde desta quinta-feira, 30, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia finalmente decidiu sobre o destino do prefeito de Vilhena, Eduardo Japonês (PSC), que teve seu mandato cassado por abuso de poder político cometido na campanha de 2020, quando foi reeleito.
 
Tanto o próprio Japonês quanto a coligação da ex-prefeita Rosani Donadon (PSD) que o denunciou, recorreram da decisão anterior apresentando “embargos de declaração”, ferramenta jurídica que esclarece trechos obscuros da sentença.
 
Ao dar seu voto, o relator da ação no TRE, o juiz Edson Bernardo, manteve a condenação de Japonês, da vice-prefeita Patrícia da Glória e do ex-secretário municipal de Agricultura, Jair Dornelas, que integram o mesmo processo. O magistrado negou a Japonês o direito de permanecer no cargo enquanto recorre e entendeu que movas eleições devem ser convocadas para escolher o novo prefeito de Vilhena.
 
Logo em seguida, outros seis integrantes do TRE/RO votaram com o relator e sacramentaram a derrota do mandatário vilhenense, que precisará recorrer ao TSE pedindo liminar para permanecer exercendo o cargo até que a última instância da Justiça Eleitoral decida se ele deve ser cassado ou inocentado das acusações que o levaram a perder o mandato.
 
O único que manteve seu voto contra a cassação de Japonês foi o presidente do TRE, Paulo Kiyoshi Mori. O magistrado também reafirmou o entendimento de que o afastamento do prefeito e a realização de novas eleições só pode acontecer após decisão do TSE.
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