IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: Justiça de Rondônia mantém condenação de ex-prefeito de Vilhena

Segundo a decisão, ele não repassou a contribuição previdenciária, referente ao ano de 2016, para o Instituto de Previdência do Município

ASSESSORIA

09 de Março de 2021 às 10:44

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: Justiça de Rondônia mantém condenação de ex-prefeito de Vilhena

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

A 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, por meio de seus julgadores, em recurso de apelação, manteve a sentença do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Vilhena, que condenou José Luiz Rover, ex-prefeito do Município de Vilhena, por ato de improbidade administrativa. Segundo a decisão, o ex-prefeito não repassou a contribuição previdenciária, referente ao ano de 2016, para o Instituto de Previdência do Município de Vilhena, gerando dano ao erário no valor de 41 mil e 846 reais.

A pena aplicada ao acusado, José Luiz Rover, foi de ressarcir aos cofres públicos o mesmo valor monetário do dano, devidamente corrigido, mais a suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de 5 anos.

Para o relator, desembargador Oudivanil de Marins, o não repasse das contribuições gerou para o Município de Vilhena, sobre o montante da contribuição não repassada, juros, correção monetária e multa.

Embora a defesa tenha alegado a não obtenção de vantagens ilícitas e que o atraso se deu porque foram priorizadas outras despesas como educação e saúde, o acusado não provou o alegado, segundo o voto.

Acompanharam o voto do relator o desembargador Gilberto Barbosa e o juiz convocado Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral, durante a sessão de julgamento realizada na quinta-feira, 4

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Aos leitores, ler com atenção

Este site acompanha casos policiais. Todos os conduzidos são tratados como suspeitos e é presumida sua inocência até que se prove o contrário. Recomenda-se ao leitor critério ao analisar as reportagens.

Enquetes Rondoniaovivo.com

Na sua opinião, qual companhia aérea que atende Rondônia presta o pior serviço?

Azul

Gol

Latam

Todas acima

Você ainda lê jornal impresso?

Sim, ainda leio jornal impresso diariamente

Não, nunca mais nem vi um jornal impresso

Ainda existe jornal impresso?

Quero ler, onde ainda vende?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!