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VACINAÇÃO: Chupinguaia e Vilhena são recomendados a apresentar relatórios semanais

Os Municípios também deverão detalhar se há levantamento atualizado acerca de todas as salas de vacinação existentes nas duas cidades, indicando eventuais problemas

ASSESSORIA

01 de Fevereiro de 2021 às 11:50

Foto: Divulgação

 

O Ministério Público de Rondônia expediu Ofício Recomendatório aos Municípios de Vilhena e Chupinguaia, em que solicita, em caráter de urgência, a apresentação de relatórios semanais de todas as pessoas vacinadas em ambas as cidades, entre outras informações.

 
A orientação foi emitida pelo Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen, tendo como destinatários os Prefeitos,  Procuradores-Gerais e  Secretários de Saúde dos Municípios.
 
No documento, o Integrante do Ministério Público pede que, nas relações encaminhadas ao MP, seja informada a qualificação de todas as pessoas que foram vacinadas, com nome completo, data de nascimento, número do cartão do SUS, profissão, justificativa pela aplicação da vacina (se profissional da saúde, idoso e/ou outros), local de trabalho e, se possível, telefones para contato.
 
Outra orientação é de que sejam encaminhadas cópias dos Termos de Recebimento dos imunizantes, sendo apontados, com antecedência, a data, local e horário de entrega para que seja designado um servidor do Ministério Público para acompanhar o ato.
 
Os Municípios também deverão detalhar se há levantamento atualizado acerca de todas as salas de vacinação existentes nas duas cidades, indicando eventuais problemas.
 
Equipes e calendário – Também são de interesse do MP a composição e o preparo das equipes de vacinação, além de possíveis intenções dos Municípios em adquirir doses da vacina de outros entes. A esse respeito, o Ministério Público pede que seja esclarecido se há tratativas em andamento.  
 
No Ofício Recomendatório, o MP ressalta a obrigatoriedade dos Municípios em adotar todas as medidas previstas nos Planos Nacional e Estadual de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de modo que sejam observados os atos e normativas que regulam esse processo.  
 
O Ofício Recomendatório foi emitido pelo MP no âmbito de Procedimento Administrativo, instaurado com o objetivo  de fiscalizar e acompanhar a atuação dos órgãos Municipais de Vilhena e de Chupinguaia quanto ao cumprimento dos planos de imunização.
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