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ROLIM DE MOURA: Comércios estavam dentro das normas e fiscais desconsideram notificações

O objetivo não é prejudicar os empresários da cidade, mas terão que cuidar para não haver uma disseminação maior do vírus

Rolim Notícias

07 de Julho de 2020 às 08:57

Foto: Divulgação

 
ROLIM NOTÍCIAS - Na tarde da última sexta-feira, dia 03, em Rolim de Moura – RO, a fiscalização da Prefeitura Municipal, realizaram uma operação com o objetivo de cumprir as normas do decreto nº 25.049, de 14 de maio, que visa a prevenção e o enfrentamento à epidemia causada pelo coronavírus e define o Estado de Calamidade Pública.
 
Nessa ação participou os  fiscais de obras, fiscais tributários, Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Vigilância Sanitária, Coordenadoria Municipal de Trânsito (Comtran) e Polícia Militar (PM).
 
A fiscalização formou 8 equipes para atuar nas ruas e fazer valer o decreto e de acordo com diretor de Fiscalização, Marcelo Franskoviak, o objetivo não é prejudicar os empresários da cidade, mas terão que cuidar para não haver uma disseminação maior do vírus.
 
“Montamos um grupo de estudo, estudamos e colocamos a fiscalização para identificar as atividades e chegar em um entendimento dentro das normas do anexo 1 do decreto do estado, realmente houve a notificação de alguns estabelecimentos para interromper suas atividades, porém em análises na documentação posterior o próprio fiscal que autuou, ele verificou que o comércio estava dentro das normas, isso é fato que cabe administração pública sempre que haver alguma coisa de forma errada, ele pode rever os atos dele, então é um ato normal do fiscal, rever a ação e notar que cometeu um falha naquele momento e então desconsiderar. Porém as atividades vedada pelo decreto, elas continuam vedadas até que o governo do estado revogue e mude as fases que foram colocadas os municípios", explica Marcelo Franskoviak.
 
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