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OPERAÇÃO HÓRUS: Fazendeiro é autuado em mais de meio milhão por desmatamento ilegal

Em continuidade com a Operação Hórus, deflagrada pelo Ministério da Justiça, policiais militares do Batalhão de Fronteiras e Divisas autuaram um fazendeiro em mais de meio milhão de reais por crime de desmatamento ilegal.

RONDONIAOVIVO

23 de Abril de 2020 às 07:39

Atualizada em : 23 de Abril de 2020 às 12:53

Foto: Divulgação

Em continuidade com a Operação Hórus, deflagrada pelo Ministério da Justiça, policiais militares do Batalhão de Fronteiras e Divisas autuaram um fazendeiro em mais de meio milhão de reais por crime de desmatamento ilegal. A ação aconteceu na tarde de quarta-feira (22) na linha Km 12 (rumo Colorado do Oeste) zona rural do município de Cabixi-RO.
 
Durante patrulhamento na região da fazenda por meio de imagens e dados de satélites foi constatado pelos policiais no interior da propriedade rural uma área de 134,989 hectares de floresta de vegetação nativa desmatada.
 
Em contato com o proprietário da área recebemos a informação que o mesmo não possuía as licenças das autoridades ambientais competentes para proceder com a supressão da vegetação,  incorrendo no crime ambiental  disposto no Art. 50 da Lei Federal N°9.605/1998.
 
Ato continuo, o homem foi autuado por infração ambiental prevista no Art. 51 do Decreto Federal n° 6.514/08, que prevê multa de R$ 5.000,00 por hectare ou fração, totalizando R$ 675.000,00 (Seiscentos e Setenta e Cinco mil reais). 
Na oportunidade foram lavrados o Auto de Infração-II n°004251 e o Termo de Embargo n°000446 Sedam/BPA/PMRO. Por se tratar de crime de menor potencial ofensivo foi ofertado  ao infrator o benefício da 9099/1995, este aceitou e se comprometeu a   comparecer em juízo para as providências cabíveis.
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