De acordo com mensagem da Prefeitura de Ji-Paraná, o terreno particular a ser dado em permuta está avaliado em R$ 1,95 milhão e a área pública foi estimada em R$ 1,377 milhão
Foto: Divulgação
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O plenário da Câmara Municipal de Ji-Paraná (CMJP) aprovou hoje, em sessão extraordinária, quinta-feira (16), projeto de lei (PL) que autoriza a prefeitura a realizar permuta (troca) de uma área pública no 1º distrito da cidade por um terreno particular nas proximidades do anel viário.
A aprovação do PL que autorizou a transferência correu na sessão extraordinária de quinta-feira (16)
Em novembro de 2019, a CMJP aprovou, por unanimidade, o PL nº 3866 (2890 de origem) que autorizou a prefeitura a desafetar trechos de três áreas públicas, no 1º distrito, para beneficiar a instalação de uma unidade da rede de lojas de departamentos Havan.
De acordo com mensagem da Prefeitura de Ji-Paraná, o terreno particular a ser dado em permuta está avaliado em R$ 1,95 milhão e a área pública foi estimada em R$ 1,377 milhão. Ainda segundo o PL, o município não arcará com a devolução da diferença de valores das avaliações.
A desafetação (ou desmembramento) retirou trechos das ruas Elias Cardoso Balau, João Ferreira de Almeida e Padre Adolfo Rohl, ambas no bairro Jardim Aurélio Bernardi. O terreno que será doado à prefeitura está localizado na RO-135, sentido Distrito de Nova Londrina, e possui 30 mil m².
“Prometi ao empresário Luciano Hang, a Câmara de Ji-Paraná faria de tudo para que a Havan se instalasse em nossa cidade. Depois de aprovarmos a desafetação de uma área pública em novembro passado, hoje [16] votamos a autorização para que o município realizasse a permuta”, lembrou o presidente da CMJP, Affonso Cândido (DEM).
Ele afirmou que a transferência, como forma de compensação, de uma área pública por um terreno particular, vai beneficiar a implantação do Hospital Regional de Ji-Paraná, que tem recursos assegurados para implantação no município pela bancada federal rondoniense.
“Estamos comemorando a chegada da Havan, com novos investimentos, geração de empregos e a posse definitiva de uma área para nosso hospital. Parabéns a todos que participaram dessa união de forças e contribuíram para que nosso o objetivo fosse alcançado”, admitiu.
Para o vereador Jessé Mendonça (PDT), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a Câmara de Ji-Paraná consolidou a instalação de uma unidade da rede lojas Havan e também garantiu uma área definitiva para o HR. “Fizemos o que a comunidade esperava de nós”, garantiu. Texto: Jairo Ardull –
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