ÚLTIMAS
-
DR. GILBER: Vereador vistoria campos e reforça compromisso com a juventude porto-velhense
-
TÁ FORA: Ratinho Júnior desiste de disputar Presidência e ficará no governo do PR
-
Publicação Legal: CENTRAL DAS ASSOCIAÇÕES DOS PRODUTORES RURAIS DE UNIÃO BANDEIRANTES
-
Publicação Legal: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: COOPERATIVA DOS FUNDIDORES DE CASSITERITA DA AMAZÔNIA LTDA
-
VÍDEO: Sepultamento de jovem vítima de acidente na BR-364 é marcado por forte comoção
-
PIMENTA BUENO: Justiça condena acusados de manter deputado e família reféns em RO
-
Publicação Legal: PASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NASCIONAL DE SAÚDE DE ARIQUEMES - ASFUNSA
-
Publicação Legal: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: COOPERATIVA ESTANÍFERA DE MINERADORES DA AMAZÔNIA LEGAL LTDA
-
CONTA DE ENRGIA: Energisa explica como solicitar mudança de titularidade sem sair de casa
-
Publicação Legal: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO CIDADÃO
ALVORADA D'OESTE: TCE multa gestores por contratações ilegais para transporte escolar
De acordo com a decisão plenária, no caso do ex-prefeito, sua responsabilização se deu em razão de transgressão de dispositivos legais e constitucionais importantes
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
Em decisão aprovada pelo Pleno, o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) responsabilizou e aplicou multa a ex-gestores do município de Alvorada do Oeste, devido a contratações consideradas ilegais (sem pronúncia de nulidade), realizadas no exercício 2014, para atender o transporte escolar.
De acordo com a decisão plenária, no caso do ex-prefeito, sua responsabilização se deu em razão de transgressão de dispositivos legais e constitucionais importantes, uma vez que foi verificada a omissão ao dever de licitar e a prorrogação do prazo de contrato emergencial.
O ex-gestor também foi responsabilizado e multado, juntamente com outros integrantes de sua equipe de governo, por infringências como: afronta ao princípio da isonomia, ao modificar cláusula relativa ao tempo de uso dos veículos, aumentando para 20 anos em alguns trechos; e não disponibilização ao TCE de edital de licitação e atos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, pelo qual decorreu a mencionada contratação.
A decisão plenária integra o Processo n. 2837/14, que está disponível no portal do Tribunal de Contas na internet, por meio da aba “Consulta Processual” (acesse aqui).
Acesse sua conta do Rondoniaovivo.com e faça seu comentário
Aos leitores, ler com atenção
Este site acompanha casos policiais. Todos os conduzidos são tratados como suspeitos e é presumida sua inocência até que se prove o contrário. Recomenda-se ao leitor critério ao analisar as reportagens.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Biomédico(a)
-
Ajudante
-
Motorista
-
Recepcionista
-
Instalador(a)
-
Vendedor(a) Externo
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
CENTRAL DAS ASSOCIAÇÕES DOS PRODUTORES RURAIS DE UNIÃO BANDEIRANTES
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90494/2025/SUPEL/RO
DESTAQUES EMPRESARIAIS
EVENTOS
