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GASTOS: TCE-RO expede termo de alerta ao município de Alta Floresta

O município ultrapassou o limite de alerta de 90% do percentual máximo legal de gastos com pessoal.

TCE-RO
28 de Agosto de 2018 às 14:41
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GASTOS: TCE-RO expede termo de alerta ao município de Alta Floresta

Foto: Divulgação

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Dentro de sua proposta de auxiliar os gestores públicos, garantindo o acompanhamento das informações decorrentes do controle da gestão fiscal, o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) emitiu o Termo de Alerta de Responsabilidade Fiscal nº 135/2018, destinado ao município de Alta Floresta do Oeste, dando conta de que o Poder Executivo municipal, no 1º semestre de 2018, ultrapassou o limite de alerta de 90% do percentual máximo legal de gastos com pessoal.

 

O termo foi publicado na edição nº 1700 do Diário Oficial eletrônico (DOe) da Corte, que circulou nesta terça-feira (28).

 

Os termos são expedidos para alertar o gestor público sobre os riscos de se ultrapassar os limites impostos pela lei. São, portanto, ferramentas preventivas de trabalho de que dispõe o Tribunal de Contas, sendo sua emissão feita pela Secretaria Geral de Controle Externo (SGCE), unidade do TCE responsável pelo monitoramento do controle da gestão fiscal dos entes jurisdicionados.

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tags : GESTÃO , TCE , ALERTA , ALTA FLORESTA , Notícia

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