BOLETIM CORONAVÍRUS - CLIQUE AQUI E FIQUE ATUALIZADO

GASTOS: TCE-RO expede termo de alerta ao município de Alta Floresta

O município ultrapassou o limite de alerta de 90% do percentual máximo legal de gastos com pessoal.

TCE-RO

28 de Agosto de 2018 às 14:41

Foto: Divulgação

Dentro de sua proposta de auxiliar os gestores públicos, garantindo o acompanhamento das informações decorrentes do controle da gestão fiscal, o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) emitiu o Termo de Alerta de Responsabilidade Fiscal nº 135/2018, destinado ao município de Alta Floresta do Oeste, dando conta de que o Poder Executivo municipal, no 1º semestre de 2018, ultrapassou o limite de alerta de 90% do percentual máximo legal de gastos com pessoal.

 

O termo foi publicado na edição nº 1700 do Diário Oficial eletrônico (DOe) da Corte, que circulou nesta terça-feira (28).

 

Os termos são expedidos para alertar o gestor público sobre os riscos de se ultrapassar os limites impostos pela lei. São, portanto, ferramentas preventivas de trabalho de que dispõe o Tribunal de Contas, sendo sua emissão feita pela Secretaria Geral de Controle Externo (SGCE), unidade do TCE responsável pelo monitoramento do controle da gestão fiscal dos entes jurisdicionados.

Direito ao esquecimento

MAIS NOTÍCIAS