Município é notificado pelo MPC devido a falhas em licitação

Devido às falhas verificadas, o MPC, em sua notificação, requer ao município que reelabore e republique o edital e os anexos do mencionado pregão eletrônico.

Ascom- TCE/RO

25 de Abril de 2018 às 16:06

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Município é notificado pelo MPC devido a falhas em licitação

Foto: Ascom- TCE/RO

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) emitiu notificação recomendatória à Prefeitura de Machadinho do Oeste para que corrija o edital do Pregão Eletrônico nº 06/SEMSP/2018, que se destina à contratação de serviços de limpeza, manutenção, reparos e conservação de bens, imóveis, vias e demais logradouros do município e dos distritos.

Os motivos que levaram o MPC a expedir, no último dia 19 de abril, a Notificação Recomendatória nº 003/2018/GPEPSO foram falhas verificadas no edital, como o estabelecimento do critério “menor preço por lote” como item de julgamento; a não separação dos serviços previstos na licitação em lotes; a falta de planilhas referentes à composição de custos; assim como inconformidades relativas às exigências de capacidade técnico-operacional das possíveis empresas interessadas, entre outros.

CORREÇÕES

Devido às falhas verificadas, o MPC, em sua notificação, requer ao município que reelabore e republique o edital e os anexos do mencionado pregão eletrônico, com nova abertura de prazos e disponibilização de documentos aos interessados, incluindo a separação do objeto em dois lotes distintos: um para serviços relacionados à limpeza urbana e outro, para serviços elétricos.

Requer também que seja previsto no edital o critério de julgamento “menor preço por lote”, além da elaboração de planilha de custos unitários dos serviços, materiais e insumos associados ao objeto do pregão e fixação de percentuais mínimos de aceitabilidade do atestado de capacidade técnica.

Ainda que se retire ou altere a redação do instrumento de convocação para incluir a disposição em tópico que trate especificamente do atestado de capacitação técnico-profissional e, nesse caso, esclareça qual é a parcela do serviço de maior relevância.

Fez também o órgão ministerial importante recomendação aos gestores para que, em futuras licitações dessa natureza, adotem, como critério de julgamento, “menor preço por item” ao “menor preço por lote” e, ainda, a adoção do “menor preço por lote” ao “menor preço global”.

Tais medidas, que estão em harmonia com entendimentos dos órgãos de controle, buscam elevar a concorrência do certame e selecionar a proposta mais vantajosa para a o poder público, desde que isso não leve à perda do conjunto ou da economia de escala, bem como cause prejuízo à celeridade da licitação, excessiva pulverização de contratos ou assinatura de contratos de pequena expressão econômica.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Aos leitores, ler com atenção

Este site acompanha casos policiais. Todos os conduzidos são tratados como suspeitos e é presumida sua inocência até que se prove o contrário. Recomenda-se ao leitor critério ao analisar as reportagens.

Enquetes Rondoniaovivo.com

Na sua opinião, qual companhia aérea que atende Rondônia presta o pior serviço?

Azul

Gol

Latam

Todas acima

Você ainda lê jornal impresso?

Sim, ainda leio jornal impresso diariamente

Não, nunca mais nem vi um jornal impresso

Ainda existe jornal impresso?

Quero ler, onde ainda vende?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!