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Projeto MP Participativo discute prioridades para atuação
O projeto MP Participativo foi desenvolvido pela Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Oeste, em vista da necessidade de viabilizar a participação e a deliberação popular, por meio de audiência pública
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público do Estado de Rondônia realizou na última quarta-feira (07), na sede da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Oeste, uma audiência pública, como parte do Projeto “MP Participativo, o qual tem por objetivo permitir ao cidadão o acesso ao Ministério Público para o exercício direto da soberania popular, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Constituição Federal, de modo a viabilizar a participação e a deliberação social sobre prioridades que devam ser objeto da atuação da Instituição, assim como para apresentar as ações do MP local aos cidadãos interessados.
O projeto MP Participativo foi desenvolvido pela Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Oeste, em vista da necessidade de viabilizar a participação e a deliberação popular, por meio de audiência pública, visando promover a transparência e prestação de contas quanto às atividades MP na Comarca, e, ainda, definir as prioridades de sua atuação extrajudicial no ano de 2018, em cumprimento das diretrizes referentes aos membros do Ministério Público, elencadas na Carta de Brasília (modernização do controle da atividade extrajurisdicional pelas Corregedorias do Ministério Público, do CNMP).
Durante a audiência, após a explanação realizada pelo Promotor de Justiça, Fábio Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio, quanto aos resultados obtidos na Comarca mediante a atuação judicial e extrajudicial do Ministério Público, os participantes puderam expor as principais demandas locais que exigem a atuação do Órgão, em cada curadoria específica (Saúde, Educação, Probidade, Meio Ambiente, Cível e Cidadania, Etc.).
Colhidas as referidas demandas apresentadas pela população que serão analisadas pelo Promotor de Justiça, a fim de aferir sua compatibilidade e/ou previsão Plano Geral de Atuação do Ministério Público de Rondônia (PGA/MPRO).
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