MP move ação a empresa por desabastecimento de água em PIB

A ação foi proposta pela Promotora de Justiça Marcília Ferreira da Cunha e Castro, em razão de a cidade ter registrado falta de água em novembro de 2016, fato que gerou diversos danos aos consumidores

Assessoria

09 de Fevereiro de 2018 às 11:08

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

MP move ação a empresa por desabastecimento de água em PIB

Foto: Assessoria

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O Ministério Público de Rondônia propôs ação civil pública contra a empresa Águas de Pimenta Bueno Saneamento SPE LTDA, em que requer a condenação da concessionária ao pagamento de indenizações por danos sociais difusos, danos morais coletivos e danos materiais individuais, em decorrência do desabastecimento total de água registrado no Município, no dia 25 de 2016. Em um dos pedidos, o MP pleiteia o pagamento, pela empresa, do valor de R$ 300 mil, a ser revertido ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.

Conforme o Ministério Público expõe na ação, representantes da empresa, chamados a apresentar explicação sobre o problema, relataram que, no dia 25 de novembro, foi realizada a instalação de equipamentos para aumento da pressão no sistema. A colocação desses aparelhos tinha por finalidade melhorar a distribuição de água para os bairros mais altos da cidade. Tal operação, porém, danificou algumas adutoras, tendo como resultado a interrupção do abastecimento.

O problema no fornecimento gerou prejuízos à população de Pimenta, já que muitos moradores não têm reservatórios para estocagem de água, tendo permanecido sem água para beber e higiene pessoal, durante aquele dia. A conduta da empresa gerou, ainda, danos materiais a consumidores e comerciantes, que precisaram adquirir galões de água para uso nas casas e lojas.

Para o MP, fica clara a caracterização de defeito na prestação do serviço de distribuição de água tratada, que acarretou diversos eventos externos, quais sejam, danos sociais difusos, materiais e morais individuais aos consumidores.

Assim, o Ministério Público requer a procedência da ação, reconhecendo-se o dano e a responsabilidade da empresa Águas de Pimenta Bueno, condenando-a a obrigação de indenizar os danos sociais difusos no valor de R$ 300 mil, montante a ser destinado ao Fundo de Defesa do Consumidor; a indenizar os danos morais coletivos aos consumidores, em valor a ser definido em sede de liquidação de sentença promovida pelos interessados; e a indenizar os danos materiais individuais aos consumidores, em valores a serem definidos em sede de liquidação de sentença, a ser promovida pelos interessados.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Aos leitores, ler com atenção

Este site acompanha casos policiais. Todos os conduzidos são tratados como suspeitos e é presumida sua inocência até que se prove o contrário. Recomenda-se ao leitor critério ao analisar as reportagens.

Enquetes Rondoniaovivo.com

Na sua opinião, qual companhia aérea que atende Rondônia presta o pior serviço?

Azul

Gol

Latam

Todas acima

Você ainda lê jornal impresso?

Sim, ainda leio jornal impresso diariamente

Não, nunca mais nem vi um jornal impresso

Ainda existe jornal impresso?

Quero ler, onde ainda vende?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!