MP recomenda adoção de providências para evitar a falta de medicamentos

O MP concedeu prazo de 20 dias para que os gestores informem a Promotoria acerca do acatamento da recomendação

Assessoria

12 de Dezembro de 2017 às 17:10

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MP recomenda adoção de providências para evitar a falta de medicamentos

Foto: Divulgação

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A falta reiterada de medicamentos em unidades de saúde do Município de Alvorada do Oeste e na Gerência de Medicamentoslocal motivou o Ministério Público de Rondônia a emitir recomendação para que o Município e o Estado de Rondônia adotem medidas que garantam o efetivo controle de estoque de remédios, bem como a estimativa de demanda de produtos comumente necessários, para que a aquisição ocorra antes do término de seus estoques, evitando desabastecimento e desvios dos materiais.

Destinada ao Secretário Municipal de Saúde, José João Domiciano, e ao titular da 1ª Gerência Regional de Saúde, Ivo da Silva, a recomendação leva em consideração a constatação de que tem ocorrido desabastecimento de estoques de pelo menos nove medicamentos, dentre os quais estão a insulina e anti-hipertensivos.

No documento, o Promotor de Justiça Fernando Henrique Berbert Fontes ressaltou que as Secretarias Municipal e Estadual de Saúde têm a responsabilidade sobre aquisição, programação, distribuição e dispensação dos medicamentos e insumos, devendo os gestores adotar medidas a fim de evitar a ausência dos produtos listados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e Portaria nº 1554/MS2013, de competência do Município e Estado, respectivamente.

Ainda na recomendação, o Integrante do MP destacou que a gestão pública deve se pautar segundo os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal.

O MP concedeu prazo de 20 dias para que os gestores informem a Promotoria acerca do acatamento da recomendação e as medidas adotadas.

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