MOVIMENTAÇÃO: Câmara de PVH exonera comissionados e empossa concursados após cobrança por convocações

Presidência cita corte de gastos enquanto vários aprovados em concurso esperam para trabalhar

Rondoniaovivo

07 de Outubro de 2026 às 11:46

Atualizada em : 08 de Outubro de 2026 às 10:36

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MOVIMENTAÇÃO: Câmara de PVH exonera comissionados e empossa concursados após cobrança por convocações

Foto: Divulgação

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Câmara Municipal de Porto Velho publicou nesta terça-feira (6) uma nota oficial na qual confirma a exoneração de servidores de cargos em comissão e o ingresso de aprovados em concurso público. No comunicado, a mesa diretora da casa de leis fundamenta as exonerações na necessidade de atender orientações do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e preservar o equilíbrio fiscal.

O órgão informa que adota "medidas de reorganização administrativa, funcional e orçamentária, com repercussões em seu quadro de pessoal, incluindo a exoneração de ocupantes de cargos em comissão, como parte de um processo de adequação institucional fundamentado em critérios técnicos, constitucionais e de responsabilidade na gestão pública".

A instituição ressalta também "a necessidade de adequação da composição do quadro funcional aos parâmetros constitucionais e às orientações dos órgãos de controle, o fortalecimento do quadro permanente mediante o ingresso de servidores aprovados em concurso público e a compatibilização das despesas de pessoal com a realidade orçamentária da Câmara Municipal".

Posse dos primeiros seis servidores efetivos

Antes da divulgação da nota, o presidente da Casa, vereador Francisco Gedeão Bessa Holanda de Negreiros, assinou portaria (190/2026), estabelecendo lotação e exercício de seis servidores aprovados no Edital 1/2024.

O ato contemplou Fabiane Leme Carvalho de Freitas na Diretoria Legislativa, Marco Paulo Bastos Souto Vieira Sales na Assessoria de Comunicação e Jessica Adriane Nocrato Ferreira Paraguassu na Gerência de Logística.

A lista inclui ainda Cleidnei Barbosa Machado Júnior como técnico de áudio e vídeo, Samih Santos de Oliveira na função de analista de tecnologia e Maria Heloíza Barroso Queiroz no cargo de técnica legislativa.

Cobrança por cronograma

A posse ocorre após os candidatos cobrarem o cumprimento de prazos divulgados pela própria presidência da Câmara.

Em 25 de setembro, o Rondoniaovivo noticiou que mais de 40 aprovados aguardavam o chamamento anunciado para o período entre 15 e 30 de setembro. O presidente da Câmara prometeu em vídeo, em 25 de agosto, a convocação de oito aprovados em uma etapa inicial e outros 40 até o encerramento de setembro, totalizando 48 vagas no período.

O concurso público, regido pelo Edital 1/2024 e executado pelo Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP), atraiu inscrições para diversas funções dos quadros da Casa. A organizadora publicou documento preliminar de inscrições com 538 páginas de concorrentes na ampla concorrência.

A seleção abrangeu cargos de níveis médio e superior, como técnico administrativo, técnico legislativo, procurador, contador, auditor de controle interno, analista jurídico e analista de tecnologia.

Trabalhos legislativos

A direção do Legislativo afirma que as dispensas de servidores comissionados possuem "natureza exclusivamente administrativa, não constituindo penalidade ou medida de caráter pessoal, tampouco representando juízo negativo acerca da atuação profissional dos servidores alcançados".

A Casa acrescenta que a reestruturação preserva as sessões plenárias, a tramitação de projetos e o atendimento aos cidadãos de Porto Velho.

Por fim, a administração reafirma compromisso com "a legalidade, a transparência, a responsabilidade fiscal e orçamentária, a valorização do serviço público efetivo, a eficiência administrativa e a continuidade dos serviços prestados à população".

Direito ao esquecimento

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