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PARECER FAVORÁVEL: PEC que acaba com escala 6x1 avança no Senado

A PEC mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para regimes diferenciados

Agência Senado
30 de Agosto de 2026 às 17:00
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PARECER FAVORÁVEL: PEC que acaba com escala 6x1 avança no Senado

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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A proposta que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6x1 recebeu relatório favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O relator, Omar Aziz (PSD-AM), recomendou a aprovação da PEC 221/2019 e rejeitou as 12 emendas apresentadas.

O texto reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e garante dois dias de repouso semanal remunerado.

A mudança seria gradual: dois meses após a promulgação, a jornada cairia para 42 horas semanais e, após 12 meses, chegaria às 40 horas.

A PEC mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para regimes diferenciados e prevê regulamentação específica para algumas categorias.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, incluiu a proposta entre as prioridades do Congresso.

A expectativa é que a CCJ vote a matéria na próxima semana antes de ela seguir ao plenário.

A proposta também segue uma tendência internacional de redução da jornada. Chile, Colômbia e México adotaram ou estão implementando medidas para chegar à semana de 40 horas. 

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