MENOS COMPETITIVA: A reforma tributária foi ruim para RO, diz advogado Rafael Duck

Rafael declarou também que as grandes empresas tendem a ir para os grandes centros, onde os insumos são mais baratos

Rondoniaovivo

05 de Agosto de 2026 às 11:16

Atualizada em : 06 de Agosto de 2026 às 09:13

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MENOS COMPETITIVA: A reforma tributária foi ruim para RO, diz advogado Rafael Duck

Foto: Divulgação

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O Brasil está passando por uma grande transformação na forma de se cobrar impostos. Porém, em um ano eleitoral, a preocupação com as urnas tem anulado o debate sobre o tema da Reforma Tributária, que se encontra em seu período de transição e em 2033 estará sendo adotada plenamente.

A frase do título dessa matéria foi dada pelo advogado tributarista Rafael Duck, durante a participação no Programa Conexão Rondoniaovivo, desta terça-feira (04). Na conversa, com o jornalista Ivan Frazão, ele explicou que a mudança tributária a ser introduzida no país vai extinguir impostos e criar outros.

“Tudo o que você faz em consumo, que são os negócios, acaba pagando tributo que são PIS, IPI, ICMS, ISS, confins. É essa parte do consumo que está sendo alterada. Assim, vamos sair da cobrança desses impostos que já conhecemos que são PIS, Confins e ICMS, parcialmente, para novos tipos de tributos como IBS, CBS e imposto seletivo. Ou seja, sairemos de cinco tributos para três. A população ao comprar um produto terá acesso a quanto será cobrado em imposto. Penso que a sociedade, nesse ponto, saí ganhando pois poderá cobrar do poder público um eventual peso da carga tributária”, afirmou.

Rafael declarou também que as grandes empresas tendem a ir para os grandes centros, onde os insumos são mais baratos. É nesse momento, destacou, que entra o poder político, pois, as regiões mais afetadas deverão ser a Norte e a Nordeste, já que as empresas vão perder os incentivos e vão sair delas para locais próximos aos insumos. A classe política vai ter que fazer uma infraestrutura para poder compensar as perdas dos benefícios fiscais. Os Estados do Norte e Nordeste correm o risco de desindustrialização.

“A nossa logística por estarmos distantes dos grandes centros produtores de insumos nos obriga a comprarmos fora, trazer para industrializar aqui e vender para a região que compramos. Com a reforma vai ser mais interessante para o empresário, produzir nas regiões mais desenvolvidas e mandar o produto pronto para ser vendido aqui. Temos um enorme risco de empresas grandes saírem de Rondônia, produzirem lá fora e mandarem os produtos para serem vendidos aqui. Poderemos ter graves problemas sociais como o desemprego”, disse.

Bancada do AM unida

O advogado tributarista contou que apesar das perdas para as regiões Norte e Nordeste, a bancada do estado do Amazonas se uniu em defesa da Zona Franca de Manaus, durante o debate sobre o tema no Congresso Nacional. Isso preservou esse importante polo industrial da região Norte.

“Eles, os políticos amazonenses tiveram uma articulação política muito forte e conseguiram manter os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus. Assim, nada muda para eles com a reforma”, frisou.

Sobre a questão do Fundo de Participação dos municípios, Rafael foi enfático ao alertar que as pequenas prefeituras que dependem desses recursos vão sofrer com as novas regras. Pois, não terão controle sobre o que recebem do pagamento de alguns impostos.

“Hoje, os municípios e os Estados recebem diretamente na conta deles, a receita obtida com ICMS e ISS. Com a reforma tributária tudo o que tem de consumo e arrecadação para esses entes, vai deixar de cair na conta deles e irá tudo para um órgão específico, que fará o repasse. Isso é preocupante porque não terão mais a liberdade gerir os próprios recursos e vão passar a depender de um terceiro. Isso vai exigir que a classe política se mobilize para garantir a saúde financeira de Estados e municípios. Do contrário, teremos sérios problemas como por exemplo, o pagamento dos servidores públicos estaduais”, finalizou.

Direito ao esquecimento

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