NÃO DEU PRAZO: Após suspender contrato milionário, Seduc promete repor aulas de 7 mil alunos

Secretaria promete readequar valores com produtora de programa que atende ribeirinhos, indígenas e quilombolas

NÃO DEU PRAZO: Após suspender contrato milionário, Seduc promete repor aulas de 7 mil alunos

Foto: Modelos feitos por estudantes de escola atendida pela Mediação Tecnológica no interior de Rondônia - Reprodução de Assessoria

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Cerca de 7 mil estudantes da rede pública estadual de Rondônia estão sem aulas há mais de uma semana. A interrupção das atividades afeta, principalmente, alunos de áreas rurais, ribeirinhas, indígenas e quilombolas que dependem do Programa de Mediação Tecnológica para cursar o Ensino Médio.
 
Como registrou Rondoniaovivo na semana passada, a paralisação ocorreu após o secretário de Estado da Educação, Massud Badra, suspender contrato com empresa responsável pela operação tecnológica do programa. A decisão foi tomada às vésperas de uma viagem internacional do secretário para cumprir agendas na Costa Rica e no Peru.
 
A medida repercutiu entre pais, alunos e profissionais da educação, que cobram providências urgentes diante da falta de agilidade da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), temendo prejuízos ao calendário letivo, especialmente por causa dos vestibulares. 
 
O apagão educacional contrasta com a recente propaganda oficial do Governo de Rondônia. Há poucos meses, a Seduc celebrava o "MedTec" como um motor de aprovações no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
 
Em publicações oficiais, o Estado destacou casos de sucesso de estudantes do programa aprovados no curso de Medicina na Universidade Federal de Rondônia (Unir), como Luiz Fernando Kaxarari e Ádina Natiele. Na ocasião, o próprio secretário Massud Badra ressaltou que a iniciativa era fundamental para a "democratização do ensino" e para assegurar "oportunidades de aprendizagem em todo o estado".
 
 
O que é? 
 
 
O Ensino Médio com Mediação Tecnológica (MedTec) é um programa educacional do Governo de Rondônia criado para garantir o acesso à educação em regiões rurais e de difícil alcance, como terras indígenas, comunidades ribeirinhas e quilombolas.
 
A iniciativa funciona de forma híbrida e professores habilitados da Seduc produzem e transmitem videoaulas a partir de estúdios televisivos, enquanto, nas escolas locais, um professor mediador acompanha os alunos presencialmente. 
 
 
Sucatização cara
 
 
Apesar de a Secretaria de Educação exaltar a flexibilidade e o uso de "recursos digitais", pesquisadores e professores apontam que a paralisação atual é apenas a ponta do iceberg de um programa que acumula problemas estruturais e precariza o ensino no campo desde sua implantação em 2016.
 
Estudos acadêmicos e auditorias do Ministério Público revelam que, com o rompimento de um convênio entre a Seduc e o Instituto Federal de Rondônia (IFRO) no ano de 2019, o sistema perdeu sua característica principal. As aulas, que deveriam ser transmitidas ao vivo via satélite, passaram a ser gravadas e entregues em pen drives ou HDs externos aos professores locais.
 
 
 
 
A prática, ironizada no meio acadêmico como "pedagogia do pen drive", ilustra a exclusão digital enfrentada pelos estudantes rondonienses. Sem acesso à internet nas escolas e com equipamentos velhos e defeituosos, a interação entre os alunos e os professores (que gravam as aulas na capital) virou quase inexistente.
 
Para suprir esse buraco e tentar tirar as dúvidas dos alunos, os professores presenciais (que muitas vezes não têm formação nas disciplinas exatas, como Física e Química) passaram a recorrer a grupos de WhatsApp criados de forma improvisada, apelidados pelo sistema de "chatzap".
 
A implantação do programa de mediação tecnológica foi inicialmente justificada pelo Governo do Estado como uma política de redução de gastos com a folha de pagamento, em que a previsão de investimento era de cerca de R$ 20 milhões com a mediação, em contraste com os R$ 41,7 milhões que seriam gastos caso houvesse a realização de concurso público para contratação de professores presenciais. 
 
Para operacionalizar o projeto, o estado firmou convênio com o Instituto Federal de Rondônia (IFRO), com valor global de R$ 17,6 milhões. A partir dessa parceria, uma série de contratos terceirizados milionários foi firmada, incluindo o pagamento inicial de R$ 1.096.560,00 anuais para transmissão via satélite (posteriormente reajustado para R$ 1,4 milhão) e a contratação de uma empresa por R$ 1,35 milhão para operar os estúdios de gravação.
 
Em 2019, um novo convênio com o IFRO previu o repasse de R$ 5,5 milhões, mas após a ruptura com a instituição, o estado contratou diretamente uma produtora privada por R$ 3 milhões para gerir a transmissão e produção de conteúdo. 
 
Junto aos custos de transmissão, o governo também realiza investimentos pontuais em infraestrutura, como o gasto recente de cerca de R$ 1,7 milhão para a compra de armários, toners e webcams para as 318 salas de aula que atendem o programa.
 
 
Outro lado
 
 
Em nota enviada para o Rondoniaovivo, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) negou que a paralisação do serviço tenha relação com a viagem do secretário Massud Badra à Costa Rica, justificando que a missão internacional tratou de intercâmbio educacional e que o titular da pasta já retornou a Porto Velho. 
 
Sobre o apagão tecnológico, a Seduc alegou que o contrato em vigor era emergencial, uma herança da gestão anterior, que não concluiu licitação definitiva, e precisou ser revisto para adequação de valores e condições de prestação do serviço. 
 
O órgão informou ainda que realiza ajustes administrativos para restabelecer as transmissões com segurança jurídica e que planeja a reposição dos conteúdos para que nenhum estudante seja ainda mais prejudicado.
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