Apoiadas por uma mudança na Constituição aprovada pelo Congresso no fim de 2023, igrejas brasileiras têm recorrido à Justiça para livrar da cobrança de impostos bens de luxo milionários. A ofensiva nos tribunais ameaça agravar um ralo financeiro nos cofres públicos: segundo um estudo da USP, o Estado já chegava a abrir mão de R$ 2,6 bilhões em um único ano apenas com a imunidade tributária tradicional concedida aos templos religiosos no país.
Casos recentes revelados pela Revista Piauí nesta terça-feira (15) chamam a atenção das autoridades pelo alto valor dos bens. A Igreja Universal, por exemplo, move um processo para não pagar impostos sobre um helicóptero avaliado em R$ 35 milhões, alegando que a aeronave é indispensável para o transporte de pastores.
Em outros episódios pelo país, instituições religiosas tentaram barrar a cobrança de impostos de veículos valiosos, como BMW e Porsche, e de IPTU referentes a lotes em condomínios com spa e lagos. As decisões da Justiça variam: enquanto alguns juízes negam os pedidos por não verem relação com a religião, outros concedem o benefício.
Essa situação se tornou ainda mais favorável para as igrejas no final de 2023, após pressão da bancada evangélica. O Congresso Nacional aprovou uma mudança na lei que ampliou a interpretação sobre o que pode ficar isento de impostos.
Antes, a regra protegia estritamente os "templos de qualquer culto" (o espaço físico). Agora, o texto abrange as entidades religiosas e suas organizações como um todo, facilitando a justificativa de que bens sem ligação direta com as igrejas físicas também fiquem livres das taxas.
Especialistas e autoridades apontam que essa renúncia fiscal causa um grande impacto econômico, retirando bilhões de reais que poderiam ir para os cofres públicos. Embora os defensores da medida argumentem que as igrejas prestam serviços sociais importantes à população, procuradores alertam que as regras mais frouxas e a falta de fiscalização rigorosa abrem brechas para irregularidades, permitindo desde o acúmulo de patrimônio pessoal até a criação de igrejas de fachada para sonegar impostos.
* Com conteúdo de Revista Piauí