COLUNA SEMANAL: Congresso Nacional fora da realidade do país é visto como inimigo do povo

Congresso X População

O Congresso nacional vive em uma redoma, onde impera o luxo, regalias, privilégios, conversas inconfessáveis entre outras coisas ou sentimentos. Mas essa situação faz com que uma boa parte dos homens eleitos para representar a população acabe por se afastar da realidade da sociedade brasileira. Um exemplo desse descompasso é a votação que ocorreu na última quarta-feira (17), quando o Projeto de Lei da Dosimetria foi aprovado pelos senadores por 48 votos a favor e 25 votos contra. Houve 1 abstenção, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), e 5 senadores estavam ausentes.  Assim, a esperança de que o Senado, ao analisar o PL vindo da Câmara dos Deputados tivesse mais lucidez e fosse de encontro ao que a população espera, se esvaiu. No domingo (13), em várias capitais e cidades pelo país, multidões participaram de ato contra a anistia ou diminuição das penas dos envolvidos na tentativa de golpe e ou no quebra-quebra do 8 de janeiro. Uma pesquisa da AtlasIntel que saiu na quinta-feira (18), mostrou que 63,3% dos entrevistados afirmaram ser contrários ao Projeto da Dosimetria, enquanto 34% declararam apoio à iniciativa aprovada pelos senadores. Esse projeto foi elaborado na medida para favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro e os presos que participaram do vandalismo na capital Federal, pois, permite a redução das penas aplicadas a réus condenados por mais de um crime cometido no mesmo contexto, ao vedar a soma dessas punições.

Penas brandas

O texto está sendo visto por operadores do direito como perigoso, pois promove um abrandamento excessivo de penas. Um exemplo, é o menor prazo para a progressão de regime em crimes contra o Estado Democrático de Direito, ignorando fatores como reincidência ou a existência de violência e grave ameaça. O que acontecerá daqui para frente com esse PL? O texto vai para a sanção do presidente Lula, que poderá vetar ou sancionar o texto. Sendo assim, Lula terá a tarefa de decidir se veta integralmente o projeto ou se promulga. Não será uma batalha fácil barrar ou fazer valer esse PL, líderes de alguns partidos já entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão do Projeto de Lei da Dosimetria das Penas.

Uns bandidos são mais que outros

Nesse Frankestein jurídico o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado a mais de 27 anos de cadeia, seria reduzido para cerca de dois anos e quatro meses em regime fechado. Pode-se dizer que é um estímulo para que outros ímpetos golpistas ocorram novamente. Seria um tadalafila para novas tentativas de extinção de nossa democracia. Além disso, explica o professor de direito Rodrigo Azevedo, que também é membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que a afirmação de que a mudança só valerá para os envolvidos com a tentativa de golpe, é fora da realidade. “A Lei de Execução Penal [Lei 7.210 de 1984] é uma lei geral, que disciplina a forma de cumprimento de penas para todas as pessoas condenadas no país. Não existe, no sistema constitucional brasileiro, a figura de uma lei de execução penal aplicável apenas a um grupo específico de condenados”, frisou. Se as coisas continuarem nesse ritmo ainda ouviremos falar muito nessa PL da Dosimetria.

Cassados

Antes tarde do que nunca! Esse dito popular cai muito bem para a decisão da Câmara dos Deputados que cassou os deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, ambos do PL. Eduardo por excesso de faltas e Ramagem pela condenação no STF por tentativa de golpe. Finalmente, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, criou coragem para não ser chamado de fraco pelos pares e pela população. Resta saber, se serão extraditados para o Brasil. O presidente Trump deverá dar a palavra final.

Barbas de Molho

E para fechar o ano, a PF realizou uma operação na última sexta-feira (19), que atingiu em cheio o coração do Partido Liberal (PL). E os alvos dos homens de preto, foram os deputados federais Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ) com mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça. No apartamento de Sóstenes foram encontrados R$ 400 mil em dinheiro. A ação é um desdobramento da Operação Rent a Car, iniciada em 2024 que apura esquema de desvio de recursos públicos provenientes da cota parlamentar. Pelo jeito, esse caso ainda vai render muitas ações da PF e o que não falta nessa véspera de Natal é gente, literalmente, com as barbas de Noel de molho!

Trump esquerdista

E o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem para que sejam afrouxadas as regras federais sobre a maconha, classificando-a como ‘droga menos perigosa’. Essa movimentação do presidente americano em um campo marcado, em especial no Brasil, por um discurso estéril e sem muita base cientifica, poderá fortalecer a indústria da cannabis, aliviar as penalidades criminais e liberar recursos para pesquisas sobre o tema. Mas a palavra final sobre o assunto caberá a Agência de Fiscalização de Drogas (DEA), a Anvisa norte-americana. Trump abandona Bolsonaro, aperta a mão de Lula, perdoa Xandão e, agora, afrouxa as restrições contra a maconha. Já, já vai ter bolsonarista radical dizendo que ele é um esquerdista disfarçado. Vão vendo!

Léo é só sorrisos

Tambaqui chinês

Ao que parece, nós, brasileiros, não aprendemos mesmo a lição. No passado, o nosso país liderou a produção de borracha no mundo. Tudo ia bem, até que em 1876, o inglês Henry Wickham roubou algumas mudas e levou para as colônias inglesas na Ásia, como a Malásia, que passaram a produzir mais e mais barato. Resultado, foi uma crise no setor na região amazônica e uma quebradeira geral. Hoje, a Malásia lidera a produção. Agora, a última informação é que o tambaqui, peixe símbolo da Amazônia, está sendo produzido em larga escala na China, que se tornou o maior produtor da espécie, exportando para o mundo inteiro. O Brasil, graças à Embrapa, tem know-how em reprodução artificial, melhoramento genético, nutrição e sanidade de tambaqui. Mas o país ainda precisa criar condições para a produção em escala industrial e valor agregado. Rondônia produz tambaqui e está passando da hora de colocar o peixe na mesa, não apenas para comer, mas para debater como proteger essa indústria e, evitar que não se repita o que aconteceu com a borracha, que também era nativa da Amazônia. Porém, se desenvolveu bem na Ásia e deu no que deu. Quem tem o poder da caneta, como governo e demais entidades, vamos colocar essa pauta para 2026.

Intolerância religiosa

A intolerância religiosa e o fanatismo são mãe e filho que unidos só trazem coisas ruins. Pois a pacata São Francisco do Guaporé, foi palco na última quarta-feira (17), de um triste ato dessa combinação contra as religiões de matrizes africanas. Um pastor evangélico, chamado Antônio Muniz, sem ter o que fazer, invadiu um centro de Umbanda e, segurando uma bíblia e após uma oração, destruiu o que foi possível no local. A Polícia Militar foi chamada e prendeu o homem, que foi ouvido na delegacia e liberado. Ele vai responder pelos crimes de intolerância religiosa, invasão de domicílio e dano criminoso. O respeito ao outro pelas opções que faz na vida devem balizar a sociedade em todos os campos, em especial, o religioso. Estimular o ódio, é o que não precisamos em nosso país. Que esse pastor pague pelos crimes que cometeu e que outros pastores preguem a tolerância e não ódio às outras religiões. Veja aqui o ataque! 

Mulheres em perigo

E continuando no tema violência, Rondônia provou em 2025, que continua sendo um lugar perigoso para as mulheres. Levantamento feito pelo Observatório Estadual de Segurança Pública, mostrou que de janeiro a dezembro de 2025, foram 25 mulheres assassinadas no Estado. Isso representa uma média de 2 mulheres vítimas de feminicídio por mês. Já quanto à violência doméstica, no mesmo período, foram registradas 11.353 ocorrências, que vão de ameaça, passando por lesão corporal, injúria, difamação e calúnia. Esses números mostram que é necessário fazer mais pela segurança das mulheres em Rondônia. A Casa da Mulher Brasileira é, até o momento, uma promessa. A Delegacia de Defesa da Mulher em todos os municípios e funcionando 24 horas é outra medida que necessita ser implementada com urgência. Com a proximidade das festas de final de ano, tudo indica que esses tipos de crimes aumentem as estatísticas. Torçamos para que não! Agora, fica a pergunta: como pode um estado tão evangélico tratar tão mal as mulheres?

https://observatorio.sepog.ro.gov.br/segurancapublica/indicadoresviolenciadomestica

Qual o motivo?

Falando em segurança pública, Rondônia continua fora do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Os motivos são um mistério.

Promessa Walter Bartolo

E o Barco Hospital Walter Bartolo que naufragou no rio Mamoré, no mês de abril passado, foi resgatado e a promessa do governador Marcos Rocha era que iria reformá-lo e também comprar um outro. Assim teríamos duas embarcações para atendimento de saúde às populações ribeirinhas. Parece que vai ser mais uma promessa na área de saúde que não será cumprida. Lamentável!

InterFrazão

A InterFrazão, que tem à frente as irmãs Ivanilda e Ivana Frazão, e é uma empresa genuinamente rondoniense foi uma das vencedoras do 1º Prêmio de Inclusão e Diversidade Racial no Comércio Exterior, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). O objetivo é promover empresas brasileiras comprometidas com a diversidade racial e a inclusão de profissionais negros em cargos de liderança e na gestão de negócios internacionais. “É uma oportunidade de mostrarmos para o Brasil que em Rondônia há profissionais negros fazendo história no comércio exterior. Ficamos muito felizes com a premiação e torcemos para que no próximo ano, mais empresas rondonienses comandadas por pessoas negras participem”, declararam as irmãs. Veja o vídeo!

Conciliação

A Coluna Semanal deseja a todos um Natal de muita saúde, paz e, acima de tudo, muito equilíbrio. Que o espírito natalino prevalece nos lares rondonienses e que famílias que, por diferentes divergências não se comuniquem, deixem as diferenças de lado e celebrem a data do nascimento de Jesus. Feliz Natal a todos!