DIÁLOGO INTERINSTITUCIONAL: Incra, MPF e DPU reafirmam compromisso com a reforma agrária em RO

Homenageado foi reconhecido por sua trajetória e contribuição à formação jurídica

Assessoria

13 de Outubro de 2025 às 14:34

Atualizada em : 13 de Outubro de 2025 às 14:37

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DIÁLOGO INTERINSTITUCIONAL: Incra, MPF e DPU reafirmam compromisso com a reforma agrária em RO

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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Rondônia promoveu, na quinta-feira (9/10), em sua sede em Porto Velho, um importante encontro institucional com representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU). O objetivo foi apresentar à equipe de novos servidores do Incra a atuação das instituições na garantia dos direitos das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária e aprimorar o diálogo interinstitucional.

O evento contou com a presença do procurador da República Raphael Beviláqua, da Procuradoria de Direitos do Cidadão (MPF-RO), e do defensor público federal Thiago Roberto Mioto. Ambos destacaram a importância da reforma agrária e o papel do serviço público na efetivação dessa política pública no estado.

Durante sua fala, Beviláqua observou que, em Rondônia, a reforma agrária é um serviço público essencial, "Além de saúde e educação, que são fundamentais em qualquer lugar, o serviço público essencial do estado de Rondônia, é a reforma agrária". O procurador, que possui mestrado com foco no tema, ressaltou que a correta destinação das áreas públicas aptas à reforma agrária é fundamental para a pacificação dos conflitos fundiários e para o desenvolvimento regional. "O Incra é a materialização de uma política pública constitucional que visa redistribuir a terra, garantir segurança alimentar e dinamizar a economia brasileira", afirmou.

Ele enfatizou que a atuação do Ministério Público Federal nessa seara é promocional, não punitiva, no sentido de somar esforços com os demais órgãos para que a política pública seja cumprida de forma efetiva.

Já o defensor público federal Thiago Mioto abordou a atuação da DPU na proteção dos direitos humanos de famílias assentadas, quilombolas e povos do campo de um modo geral. Destacou que a Defensoria atua em duas frentes principais: na defesa jurídica individual e coletiva dos beneficiários da reforma agrária e na promoção de políticas públicas que ampliem o acesso à cidadania e à justiça.

Segundo ele, a DPU tem o papel de aproximar o cidadão do Estado, atuando junto às comunidades rurais para garantir o cumprimento dos direitos à moradia, ao trabalho digno, à alimentação e ao desenvolvimento sustentável.

As dificuldades na atuação com o Incra foram apresentadas por Mioto, que reforçou a importância do diálogo interinstitucional para uma presença mais efetiva do Estado nas áreas rurais e um avanço concreto na garantia de direitos.

O superintendente regional do Incra em Rondônia, Luís Flávio Carvalho Ribeiro, agradeceu a presença dos convidados e destacou que o encontro representa um momento de renovação institucional. "Temos uma equipe motivada e um propósito claro: ampliar o alcance da reforma agrária e aprimorar o atendimento às famílias. Essas parcerias fortalecem o Incra e reafirmam nosso compromisso com a política pública que dá sentido à nossa missão", afirmou.

O encontro fez parte da programação de integração e capacitação dos novos servidores do Incra-RO, promovendo aprendizado e aproximação entre instituições que compartilham a missão de promover justiça social e desenvolvimento no campo.

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