CAPACITAÇÃO: Não é acidente, é homicídio, diz promotor do MPRO sobre crimes de trânsito

De acordo com o promotor Marcus Alexandre, esses detalhes são essenciais para que, ao chegar ao Ministério Público, o inquérito contenha os elementos necessários à correta classificação do crime

Assessoria

10 de Outubro de 2025 às 07:50

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CAPACITAÇÃO: Não é acidente, é homicídio, diz promotor do MPRO sobre crimes de trânsito

Foto: Assessoria

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) realizou, nesta quarta-feira (8/10), em Porto Velho, curso de aprimoramento destinado a policiais militares do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTRAN). A capacitação teve como foco o aprofundamento do conhecimento dos agentes na identificação do dolo eventual em mortes ocorridas no trânsito situações em que o motorista assume o risco de provocar o resultado morte.

O evento buscou aprimorar a atuação policial no atendimento de ocorrências e na elaboração de boletins de ocorrência que reflitam com precisão as circunstâncias do fato, contribuindo para uma investigação mais eficiente e para o correto enquadramento jurídico do crime.

Atuação dos policiais

O promotor de Justiça Marcus Alexandre de Oliveira Rodrigues, que conduziu a formação, destacou a importância de os policiais registrarem adequadamente os elementos observados durante o atendimento das ocorrências. "Isso para identificarem e colocarem no boletim de ocorrência as características daquela morte: como ocorreu, o que eles identificaram no local. Ele furou o sinal vermelho? Estava embriagado? Foi feito o teste do etilômetro? Se não foi, foi realizado o teste indireto? Pelas marcas de frenagem e pela brutalidade da colisão, foi possível constatar que ele estava acima do limite permitido?", explicou o promotor.

De acordo com Marcus Alexandre, esses detalhes são essenciais para que, ao chegar ao Ministério Público, o inquérito contenha os elementos necessários à correta classificação do crime.

Culpa e dolo

Durante a capacitação, o promotor explicou que o crime culposo é aquele praticado sem intenção, e que, conforme a lei brasileira, não admite pena de prisão. Já o homicídio de trânsito mediante dolo eventual quando o motorista assume o risco de matar tem o mesmo tratamento jurídico de um homicídio doloso comum, sendo julgado pelo Tribunal do Júri. 'A pessoa que mata alguém no trânsito com essas características furando sinal vermelho, embriagada, disputando racha, em alta velocidade responderá como se tivesse matado alguém com uma faca ou uma paulada. Isso é dolo eventual: quando a pessoa assume o risco de produzir o resultado morte', ressaltou.

Encaminhamento

Marcus Alexandre também explicou que, nesses casos, o inquérito não é encaminhado a uma promotoria criminal genérica, mas sim à promotoria do Tribunal do Júri, que em Porto Velho conta com quatro promotores de Justiça responsáveis por analisar esses processos. "Quem ingere bebida alcoólica, anda em excesso de velocidade e invade a contramão assume o risco de matar. Então, ele vai parar no Tribunal do Júri. Esse tipo de inquérito vem para a promotoria do júri, e o motorista responderá por homicídio doloso no trânsito não é acidente, é homicídio", enfatizou o promotor de Justiça.

Direito protegido

Com a iniciativa, o MPRO reforça seu papel na defesa do direito à vida e à segurança no trânsito, promovendo a capacitação contínua das forças de segurança para garantir a responsabilização adequada de quem comete homicídios nas vias públicas.

Direito ao esquecimento

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