RONDÔNIA SOB SUSPEITA: Relatório internacional expõe violações e descaso estrutural com direitos humanos

Por Paulo Andreoli, jornalista

08 de Maio de 2025 às 14:52

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RONDÔNIA SOB SUSPEITA: Relatório internacional expõe violações e descaso estrutural com direitos humanos

Foto: Divulgação

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Um documento incisivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) jogou luz sobre aquilo que autoridades rondonienses tentam sistematicamente empurrar para debaixo do tapete: a violação persistente e institucionalizada dos direitos humanos no estado de Rondônia. O relatório, resultado de uma longa investigação conduzida pela Organização dos Estados Americanos (OEA), denuncia uma realidade de invisibilidade, abandono e violência dirigida contra povos indígenas, comunidades quilombolas e defensores ambientais – e Rondônia, uma vez mais, se destaca pelos piores motivos.

Comunidades sob cerco: o caso Forte Príncipe da Beira

Um dos episódios mais alarmantes mencionados no relatório refere-se ao histórico conflito entre o Comando do Exército e a Comunidade Quilombola de Forte Príncipe da Beira, em Rondônia. Apesar de uma decisão judicial obrigar o Estado a garantir a livre circulação dos moradores, a resposta das autoridades foi instalar câmeras de monitoramento, como se o problema fosse a segurança nacional e não a negação sistemática de direitos territoriais. A medida, longe de resolver a situação, reforça o controle e a vigilância sobre uma população historicamente oprimida.

O Estado de Rondônia não só falhou em garantir os direitos constitucionais dessas comunidades como perpetuou uma lógica colonial de tutela e controle. O direito à consulta livre, prévia e informada – garantido por convenções internacionais – é tratado com desdém por gestores locais e federais quando o assunto são os grandes projetos militares ou de infraestrutura que atravessam os territórios quilombolas e indígenas do estado.

Povos indígenas: ameaças, omissões e a face do abandono

Em relação aos povos indígenas, o relatório é categórico: o estado tem sido palco de invasões sistemáticas, negligência institucional e retrocessos deliberados em políticas indigenistas. A FUNAI, já fragilizada nacionalmente, é em Rondônia um retrato acabado da omissão. Os territórios continuam sendo loteados informalmente por grileiros, madeireiros e pecuaristas, muitas vezes com o beneplácito silencioso de autoridades locais.

O que se vê é um Estado que permite – e, em alguns casos, estimula – a destruição da cultura e da vida de comunidades inteiras, colocando interesses econômicos acima da dignidade humana. A ausência de titulação de terras, a lentidão absurda nos processos administrativos e a militarização de áreas de conflito escancaram uma política deliberada de apagamento.

Violência com chancela oficial

O relatório da CIDH também aponta com preocupação o uso excessivo e seletivo da força policial, especialmente contra populações afrodescendentes, indígenas e moradores de periferias. Em Rondônia, denúncias de violência institucional se acumulam sem investigação séria, reforçando o que a Comissão chama de “ciclo de impunidade e racismo institucional”.

Estado ausente, omisso e cúmplice

O relatório desmonta qualquer narrativa de progresso institucional em Rondônia. Pelo contrário, o que se observa é uma máquina pública capturada por interesses privados, que ignora comunidades inteiras enquanto negocia seus direitos em mesas fechadas com empreiteiras, grupos econômicos e setores armados do próprio Estado.

Rondônia figura como um microcosmo da falência do pacto democrático brasileiro: onde os direitos não chegam, onde a justiça não atua e onde o silêncio das autoridades soa tão alto quanto os tiros que matam líderes comunitários e defensores ambientais.

Enquanto o governo estadual insiste em discursos triunfalistas e em maquiar estatísticas, o relatório da CIDH cumpre um papel que as instituições locais se negam a assumir: denunciar, com rigor e coragem, o cenário de violação massiva de direitos que atravessa Rondônia de ponta a ponta. E diante de tamanha gravidade, o que se espera não é silêncio, mas responsabilização.

Link para todos os relatórios, por país:

https://www.oas.org/es/CIDH/informes/IA.asp?Year=2024

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