Protocolado pelo jornalista Paulo Andreoli, um dos cidadãos vitimados por conta da decadência do sistema prisional rondoniense, que vem deixando os presídios nas mãos de criminosos e propicio para fugas de detentos perigosos e sentenciados, um pedido de impeachment contra o secretário estadual de Justiça Marcus Rito já está em andamento na Assembleia Legislativa de Rondônia - ALE/RO.
Esse pedido se fundamenta no princípio da garantia de segurança dos cidadãos, que não vem sendo cumprido pela SEJUS. Com mais de 60 presos que fugiram apenas durante a sua gestão, Marcus Rito não possuo o apreço dos policiais penas e nem dos presos, já que a reclamação do abandono das prisões é uma constante.
Desmandos, desídia e outros fatores estão apontados no pedido de expurgo de Marcos Rito da SEJUS, que nesta última semana acabou não esclarecendo as dúvidas da sociedade após uma convocação realizada pelo Poder Legislativo.
Legalmente, o pedido de impeachment de Marcos Rito se baseia na Constituição do Estado de Rondônia, através da Lei Federal nº 1.079/1950 (Crimes de Responsabilidade) e na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).
Agora, o processo está tramitando no Poder Legislativo sob a competência do deputado estadual Eyder Brasil (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública da ALE/RO.