ÚLTIMAS
-
URGÊNCIA DO CLIMA: Entenda por que 1,5 °C de aumento faz toda a diferença
-
ESPECIAL: Mais de 60 detentos perigosos fugiram nos últimos dois anos em RO
-
GEDEÃO NEGREIROS: Prefeitura realiza limpeza na Escola Flor do Cupuaçu após pedido do vereador
-
ESCLARECIMENTO: EcoRondônia emite nota sobre falsas acusações
-
DIA DO CONSUMIDOR: Como se prevenir de enrascadas do comércio on-line
LIMINAR: MPF determina que empresa suspenda transporte de carga acima do peso
Decisão é fruto de ação contra a Cairu Transportes, sediada em Porto Velho (RO)
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
A Justiça Federal em Rondônia acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou, em caráter de urgência (liminar), que a empresa Cairu Transportes suspenda a saída de mercadorias e de veículos de carga de seus estabelecimentos comerciais, ou de estabelecimentos de terceiros, com excesso de peso. A decisão ainda determina a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil para cada hipótese de descumprimento.
De acordo com o MPF, a empresa, com sede eem Porto Velho, tem transportado, de forma reiterada, cargas com excesso de peso por rodovias federais, especialmente de Rondônia. Na ação, o procurador da República Raphael Bevilaqua destaca que a PRF já autuou a Cairu 41 vezes, enquanto o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) já notificou a empresa 14 vezes, todas por excesso de peso. A empresa está entre as dez maiores infratoras da região.
“É fato notório que o transporte de mercadoria em sobrepeso coloca em risco direto e iminente não só a vida do próprio motorista do caminhão, mas, principalmente, a integridade física dos demais usuários do sistema rodoviário”, observa Bevilaqua. Segundo ele, além de danificar o pavimento, o excesso de peso afeta o desempenho do veículo, levando ao desgaste acentuado dos pneus e afetando diretamente a eficiência da suspensão e dos freios, o que aumenta as chances de ocorrer um acidente.
Nesse contexto, antes de ajuizar a ação, o MPF tentou firmar um acordo com a empresa por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a Cairu recusou. Por esse motivo, o MPF busca responsabilizar a empresa e impedir que a irregularidade continue.
Dessa forma, a ação pede que a Cairu Transportes seja condenada ao pagamento de indenização pelo dano material causado ao pavimento das rodovias federais, à segurança do tráfico e à concorrência. Paro o MPF, o valor da indenização não pode ser inferior a R$ 631 mil. Já em relação aos danos morais coletivos, a ação pede que a empresa seja condenada ao pagamento de, pelo menos, R$ 2,2 milhões para compensar o sofrimento causado a todas as vítimas de acidentes e àqueles obrigados a trafegar em estradas precárias.
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
Você acha que os presídios de Rondônia deveriam ser privatizados?
Se as eleições fossem hoje, qual dos nomes abaixo você escolheria para ocupar o Senado?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
© 2025, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados
