ÚLTIMAS
-
PERSEGUIÇÃO: Vídeo mostra condutor de XRE300 batendo em cheio contra carro durante fuga
-
PRESENÇA MISTERIOSA: OVNIs atrapalham voos em importante aeroporto no Japão
-
NA CALAMA: Motociclista se envolve em grave acidente ao tentar fugir da polícia
-
CREME DE NATAL: Ainda em dúvida do que preparar para a ceia? Aprenda essa receita
-
RIBEIRO DO SINPOL: Deputado indica ao DER construção de ponte na linha 32 em Cacoal
DESPROPORÇÃO: MPF ajuíza ação para priorização de RO em nomeações de concurso de servidores
Tempo de espera para concessão de benefício previdenciário no estado é de 94 dias, o maior do Brasil e mais que o dobro da média nacional
Siga a gente no Google News
Foto: Assessoria
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal para obrigar a União e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a priorizarem, nas próximas nomeações do concurso de servidores, os estados com maior defasagem de profissionais, especialmente Rondônia. O concurso público do INSS teve prorrogação de prazo de vigência, de 2022 até maio de 2025.
Na ação, o MPF pede ainda que União e INSS sejam condenados pela Justiça Federal a reporem o quadro de servidores necessários nesses estados. O órgão também solicitou à Justiça que seja aplicada multa diária, em caso de descumprimento, no valor de R$ 50 mil.
O MPF recebe denúncias frequentes de demora em se conseguir benefícios previdenciários. Ao questionar o INSS, o MPF observou que a autarquia previdenciária vem, ano após ano, perdendo força de trabalho. Em 2019 contava com 30,5 mil trabalhadores em todo o país, entre servidores ativos ou cedidos, estagiários, requisitados etc. Já em 2024, o INSS reduziu sua força de trabalho a 25,4 mil servidores.
Desproporção - Em Rondônia, a queda no número de trabalhadores no INSS foi grande também. Em 2019, havia 243 servidores. Em 2024, são apenas 162.
Para o MPF, o que mais chama a atenção é a desproporção entre número de pedidos de benefícios e a quantidade de servidores. Em 2023, enquanto a média nacional foi de 287 requerimentos por servidor, em Rondônia foi de 371 requerimentos por servidor. Naquele mesmo ano, o estado ficou em 5º lugar em desproporção de servidores em relação à população. Para o MPF, essas disparidades entre Rondônia e os outros estados indicam tratamento discriminatório.
O procurador da República Raphael Bevilaqua afirma na ação que há “o sucateamento da previdência e da assistência social em Rondônia”. Segundo ele, o estado tem o maior tempo médio de espera para a concessão de benefícios no Brasil, 94 dias. Esse prazo é mais do que o dobro da média nacional (43 dias). “Com a ação civil pública se busca tratamento isonômico ao cidadão e à cidadã rondonienses”, conclui o procurador.
Ele alerta que essa desproporção também contraria a Constituição Federal no que diz respeito à previsão de “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.
Recursos - Segundo o MPF, a falha e a demora no atendimento do INSS sobrecarrega a Justiça Federal com centenas de ações diariamente. Pessoas que necessitam dos benefícios previdenciários ou assistenciais recorrem ao Judiciário para terem dinheiro para moradia, alimentação, vestuário, água, energia elétrica, medicamentos e outros bens e serviços ligados à vida e à saúde.
O órgão enfatiza, na ação, que não se pode alegar escassez de recursos, pois quando se trata de mínimo existencial (condições mínimas para existir), que é um direito fundamental, a discricionariedade (liberdade para decidir) é “zero”. Outro argumento do MPF é que há diferença entre a “escolha alocativa de recursos” - em que o estado decide a distribuição prioritária da verba - e a “inexistência de recursos”. Neste último caso, é preciso provar.
A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.
Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!
Rondoniaovivo quer saber: quantas vezes você, leitor de Porto Velho, acessa o jornal por dia?
Onde você pretende comemorar o Natal?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
PRIMEIRA PÁGINA
-
PODE AJUDAR?
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Auxiliar
-
Auxiliar Fiação
-
Caseiro(a)
-
Auxiliar adm/financeiro
-
Televendas
-
Atendente Comercial
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
DESTAQUES EMPRESARIAIS
-
ROBO WHATSAPP
-
ESPECIAL DE NATAL
Dia 25 têm um Camaro de 510 mil reais, 03 iPhone 15 e 50 giros da sorte
EVENTOS
-
24/11/2024
-
26/10/2024
-
19/10/2024
-
17/10/2024
-
13/10/2024
© 2024, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados
