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VAI PAGAR: Sejucel diz que não deu calote e espera por Nota Fiscal da empresa
Assessoria alega que a empresa responsável pela prestação dos serviços ainda não apresentou a Nota Fiscal
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Foto: Divulgação
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Nota de Esclarecimento sobre a contratação e pagamento de serviços de infraestrutura de eventos realizados pela SEJUCEL
A Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer de Rondônia -Sejucel, esclarece os procedimentos relacionados à contratação e pagamento dos serviços de infraestrutura utilizados no show dos artistas Thaeme e Thiago e Mano Walter, realizado no último dia 15 em Guajará-Mirim, após o evento cultural Duelo na Fronteira.
1. Forma de Contratação:
A empresa responsável pelos serviços de som, iluminação e palco foi contratada por meio de Ata de Registro de Preços e dispensa de Licitação. Esta modalidade de contratação segue os trâmites previstos na legislação vigente, como a Lei nº 14.133/2021 e 8.666/93.
2. Processo de Pagamento:
Conforme regulamentação legal, os pagamentos aos prestadores de serviços contratados pela Sejucel, só podem ser realizados após a conclusão dos serviços e a apresentação da Nota Fiscal pela empresa contratada. Após o recebimento da Nota Fiscal, a Secretaria possui o prazo legal após sua apresentação para processar o pagamento, conforme estipulado no contrato e na legislação pertinente.
3. Situação Atual:
Até o momento, a empresa responsável pela prestação dos serviços ainda não apresentou a Nota Fiscal à Sejucel, documento indispensável para o início do processo de pagamento. A Secretaria aguarda o envio dessa documentação para cumprir suas obrigações contratuais no prazo estabelecido.
4. Compromisso com a Transparência:
A Sejucel reafirma seu compromisso com a boa gestão dos recursos públicos e com a transparência de suas ações. Todo o processo de contratação e pagamento segue estritamente as normas legais, assegurando o cumprimento das responsabilidades administrativas e financeiras.
A Sejucel permanece à disposição para esclarecimentos e reforça seu respeito às empresas contratadas, bem como à imprensa, reconhecendo a importância de ambas para a realização e divulgação de eventos culturais em Rondônia.
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