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CASO CHORUME: Empresa com contrato bilionário quer jogar chorume em área histórica
Local escolhido para jogar os resíduos de lixo no rio Madeira é área pertencente ao IPHAN
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Foto: Divulgação
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A tentativa de jogar no rio Madeira os resíduos líquidos do lixo coletado em Porto Velho segue sucessivos crimes ambientais e patrimoniais. O local escolhido pela Eco Rondônia para descartar os resíduos conhecidos como chorume, além de causar impactos ao meio ambiente também impacta patrimônio histórico e comunidades locais.
A primeira reação foi da Companhia de Águas e Esgoto de Rondônia (CAERD) uma vez que a pretensão era jogar o chorume no local onde a companhia faz a coleta de água que abastece a população de Porto Velho. A CAERD negou o pedido que causaria danos ao meio ambiente e afetaria a saúde da população da capital.
Crime contra o patrimônio histórico
O local além de prejudicar a coleta de água pela CAERD, deve impactar também o patrimônio histórico federal. A Licença de Instalação (LI) do empreendimento foi emitida sem a execução de atividades obrigatórias de Educação Patrimonial, exigidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
O lugar é tombado pelo IPHAN por ser sitio arqueológico do surgimento de Porto Velho e por possuir instalações e unidades históricas. A ideia era jogar o chorume perto da captação de água e da igrejinha de Santo Antônio – um dos pontos turísticos mais visitados da capital.
Na região também está o Memorial Rondon que recebe visitas diariamente e o grande cemitério Santo Antônio.
A Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e o Projeto de Lei 4706/20 tipifica como crime contra o patrimônio cultural o dano à coisa de valor artístico, cultural, arqueológico ou histórico. A pena prevista é reclusão de dois a quatro anos e multa.
Contrato cheio de suspeitas
A empresa Eco Rondônia foi contratada pela prefeitura de Porto Velho por mais de R$ 2 bilhões para os serviços de coleta e destino do lixo num contrato cheio de irregularidades. O aterro sanitário faz parte de um contrato de gestão de resíduos sólidos que está sendo contestado por diversos órgãos de controle e mesmo assim as tentativas de implantar os serviços vem atropelando legislações.
Apesar que o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou o cancelamento do contrato, citando suspeitas de irregularidades como falta de ampla concorrência e indícios de sobre preço, a prefeitura e a empresa buscam meios de colocar em prática os serviços fora de normas. Nem mesmo uma ação civil pública proposta em conjunto pelo Ministério Público e o Tribunal de Contas solicita o cancelamento do contrato imediatamente por parte da prefeitura de Porto Velho.
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