NA CAPITAL: Decisão de Flávio Dino pode mudar eleição de Diretoria da Câmara

Flávio Dino argumentou que a eleição antecipada é um vetor de desigualdade entre os membros das casas legislativas

assessoria

19 de Novembro de 2024 às 09:20

Atualizada em : 19 de Novembro de 2024 às 10:30

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NA CAPITAL: Decisão de Flávio Dino pode mudar eleição de Diretoria da Câmara

Foto: Reprodução

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Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, Flávio Dino, obrigou o parlamento estadual rondoniense a se mobilizar em uma sessão extraordinária realizada nesta última segunda-feira (18), para anular a eleição da Mesa Diretora do biênio 25/26 da Casa de Leis rondonienses.

Segundo a ALE/RO, foi necessária essa mudança para evitar possíveis intromissões do STF na Mesa Diretora que assume a partir do próximo mês de fevereiro de 2025.

Atendendo a uma solicitação da Procuradoria Geral da República - PGR, o ministro Flávio Dino anulou a eleição antecipada da Assembleia Legislativa do Pernambuco sob a alegação de que esse molde de pleito para os parlamentos está fugindo do que dita a Constituição do Brasil.

“Eles (os Parlamentos) devem respeitar os limites impostos pelos princípios republicano e democrático. Da mesma forma, a autonomia estadual para definir o momento das eleições das mesas diretivas deve ser exercida conforme as diretrizes constitucionais”, justificou Dino em sua decisão.

Prestes a iniciar uma nova legislatura, a Câmara de Vereadores de Porto Velho utiliza esse procedimento de eleições antecipadas há décadas, motivo pelo qual a recente decisão de Flávio Dino pode alterar o formato de eleição em 2025, que acontece no próximo dia 1 de janeiro.

Em sua decisão, Flávio Dino ainda argumentou que a eleição antecipada é um vetor de desigualdade entre os membros das casas legislativas.

“É uma medida que diminui a chance de que outros grupos ou coalizões minoritárias possam disputar a liderança no segundo biênio, mesmo que o cenário político tenha se alterado", alegou o ministro.

Ao que tudo indica, o Parlamento Mirim deverá seguir o modelo adotado nesta semana pelo legislativo estadual para evitar possíveis embaraços com a Justiça.

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