QUEIMADAS: Tribunal de Contas investiga governador e secretário estadual por inação

QUEIMADAS: Tribunal de Contas investiga governador e secretário estadual por inação

Foto: freepik

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) instaurou uma representação contra o governador Marcos José Rocha dos Santos e o secretário de Desenvolvimento Ambiental, Marco Antônio Ribeiro de Menezes Lagos, por suposta omissão na adoção de medidas eficazes para combater o aumento das queimadas no estado.
 
A ação foi apresentada pela Coordenadoria Especializada em Finanças do Estado (CECEX-1), que aponta ineficiência e demora do governo estadual em implementar políticas públicas efetivas para a proteção e preservação ambiental, em desacordo com o artigo 225 da Constituição Federal.
 
De acordo com o relatório, Rondônia tem enfrentado um aumento significativo no número de queimadas, que têm gerado graves impactos ambientais, econômicos e de saúde.
 
Em Porto Velho, a qualidade do ar é considerada a pior do país, conforme dados da IQAir, empresa suíça de monitoramento. A degradação ambiental tem intensificado casos de doenças respiratórias, ameaçado a biodiversidade e comprometido setores como o comércio e a agricultura.
 
O TCE-RO também ressalta que o governo estadual demorou a implementar ações de prevenção. O decreto estadual que proíbe o uso de fogo, por exemplo, foi publicado apenas após uma recomendação do Ministério Público Estadual.
 
Ademais, o plano de combate às queimadas foi elaborado somente após a intervenção do mesmo órgão, que resultou em uma operação em Guajará-Mirim.
 
Nos últimos anos, o tribunal identificou uma execução orçamentária insuficiente por parte da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), bem como a falta de estrutura e de pessoal nas Unidades de Conservação (UCs) estaduais e a baixa integração entre a SEDAM e outros atores envolvidos na preservação ambiental. Esse conjunto de omissões, segundo a CECEX-1, configura falhas graves na gestão ambiental do estado.
 
A Coordenadoria propôs uma medida de urgência, considerando o agravamento previsto das queimadas em setembro devido à estiagem. A decisão visa garantir uma resposta rápida para evitar maiores danos sociais, ambientais e à saúde pública.
 
O relator do procedimento, Paulo Curi Neto, deferiu o pedido de medidas de urgência, determinando diversas ações imediatas para cessar a omissão do governador e do secretário de Meio Ambiente. Ambos deverão apresentar suas defesas e esclarecimentos.
 
Edjales Benício, consultor especializado em meio ambiente, declarou: “Fica evidente a incapacidade da gestão atual em combater os crimes ambientais, uma situação inaceitável. A atuação do Poder Público Estadual deixa muito a desejar quando comparada aos padrões mais básicos exigidos”.
 
O advogado e professor Vinicius Valentin Raduan Miguel, que colabora com diversas organizações da sociedade civil e é um dos maiores pesquisadores em transparência pública, afirmou: “A atuação enérgica e prudente do Tribunal de Contas é também um lamento: é trágica a condução da política ambiental estadual, marcada pelo ocultamento de dados, baixa participação da sociedade civil e aversão à proteção socioambiental”.
 
Confira decisões:
 
Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Quem você escolheria para substituir Jair Bolsonaro em 2026?
Rondoniaovivo quer saber: quantas vezes você, leitor de Porto Velho, acessa o jornal por dia?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

B1Bet Entrar & Americano Futebol

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS