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CRIME FEDERAL: Grupo estaria cobrando para fazer o CadÚnico em Porto Velho
O cadastramento que é gratuito estaria sendo cobrado R$ 150,00 dos beneficiários com garantia de concessão de benefícios
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Foto: Agência Brasil
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Denúncias com base em prints de conversas via WhatsApp, áudios, fotos e cópias de documentos chegaram ao Rondoniaovivo revelando um provável esquema de facilitação de concessão de benefícios sociais. O caso estaria acontecendo na Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf) de Porto Velho. Apesar de denúncias internas, até o momento, nada foi apurado ou esclarecido pela titularidade da Semasf. Há informações de perseguições a quem não faz parte do grupo.
Os contatos externos em forma de agenciamento do serviço de cadastramento no CadÚnico seriam feitos por uma mulher que se apresenta com o codinome de Tita do Cras, com foto fake no perfil, e se passa por servidora da Semasf e que teria acesso ao cadastro master do sistema gerenciado e mantido pelo Governo Federal. Somente servidores de alta função e o titular da Semasf possuem esse tipo de senha de acesso para o cadastramento e acesso master.
Um servidor público suspeito que foi denunciado teria sido exonerado no mês passado, mas, pelas informações recebidas, continua frequentando a unidade do Bolsa Família normalmente durante os expedientes. A suposta Tita do Cras também frequenta o setor público diariamente tendo acesso a salas restritas.
Os envolvidos também estariam cobrando por outros serviços como o desbloqueio de benefícios. Para esse tipo de serviço a cobrança é um pouco mais salgada chegando a R$ 500,00 à vista e no dinheiro com a garantia de liberação de todos valores retroativos.
Como funciona?
O Cadastro Único para Programas Sociais ou CadÚnico é um instrumento de coleta de dados e informações que objetiva identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país para fins de inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda. Todo o serviço é gratuito por ser destinado para pessoas em vulnerabilidade social. Os recursos são do governo federal através do Ministério do Desenvolvimento social (MDS).
Como atua o grupo?
Os interessados nos benefícios estariam sendo captados e assediados dentro do setor público e nas ações externas chamadas de buscas ativas realizadas em bairros e distritos de Porto Velho. O cadastramento facilitado seria oferecido mediante o pré-pagamento do valor cobrado por agenciadores. Abaixo um comprovante de PIX que teria como destinatária uma mulher que efetuou o cadastramento da beneficiária. O pagamento seria na conta em nome e CPF verdadeiro da suposta Tita do Cras.
Através de troca de mensagens por WhatsApp eram combinados os serviços, dando a garantia da efetivação do CadÚnico com a concessão de benefícios e acerto de valores.
A venda de facilidades dentro da Semasf seria consumado com a entrega do comprovante da efetivação do CadÚnico com a entrega ao beneficiário da Folha Resumo Cadastro Único – V7, documento que só pode ser impresso por servidores com senha master ou o titular da Secretaria.
Como as denúncias feitas junto ao gabinete do titular da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf) não evoluem em tempo hábil de conter as ações do grupo que estaria atuando com a venda de facilitação de serviços públicos, documentos e provas foram encaminhadas para o Ministério Público Estadual (MPRO), Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) que prometeram investigar o caso. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) também foi informado sobre as ocorrências.
A reportagem do Rondoniaovivo também teve acesso a fotos, vídeos e áudios que mostram conversas e supostos acertos entre servidores, agenciadores e interessados nos benefícios.
Atualização
Na tarde desta terça-feira (5), a SEMASF emitiu nota alegando que nenhum serviço é cobrado, no entanto, não respondeu sobre denúncias feitas e ainda não apuradas pelo gabinete da Secretaria. Também não fez referência ao recibo de PIX enviado e constante na reportagem. A SEMASF não citou se fará investigação do caso, uma vez que, a reportagem é de conhecimento público e serve como provocação jurídica para abrir investigação.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf) de Porto Velho informa a todos os cidadãos que não cobra qualquer tipo de valor para aprovação, atualização ou qualquer outro serviço relacionado ao Cadastro Único (CadÚnico). É importante destacar que qualquer forma de cobrança ou solicitação de pagamento por parte de terceiros é indevida e ilegal.
A Semasf trabalha de forma transparente e gratuita, buscando atender a população com ética e responsabilidade.
Caso você tenha conhecimento ou suspeita de pessoas mal-intencionadas oferecendo serviços irregulares ou tentando aliciar cidadãos, pedimos que denuncie imediatamente. A denúncia pode ser feita por meio da Ouvidoria da Prefeitura de Porto Velho, através do contato: (69) 98473-1105. Sua participação é fundamental para garantir a integridade dos serviços públicos e proteger os direitos da população.
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