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X: Moraes pede comprovação de depósito de multa

Certificação cabe à Secretaria Judiciária do STF; Plataforma pede desbloqueio

cnnbrasil
04 de Outubro de 2024 às 19:00
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X: Moraes pede comprovação de depósito de multa

Foto: Reprodução

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou à Secretaria Judiciária da Corte que comprove os pagamentos de multas da rede social.
 
O X peticionou um pedido à Suprema Corte para voltar a funcionar no país. A informação foi antecipada pelo analista de política Caio Junqueira. Na solicitação, enviou comprovantes de pagamento das multas.
 
A quitação dos valores foi uma condição para que a plataforma seja desbloqueada no Brasil. A suspensão foi determinada em 30 de agosto.
 
Segundo advogados que atuam no caso, foi apresentado Documento de Arrecadação de Receitas Federal (Darf) com o comprovante do pagamento de R$ 28,6 milhões.
 
O valor se refere a R$ 18,3 milhões referentes a multas por não ter bloqueado perfis na rede social, R$ 10 milhões pelo retorno do X em setembro e R$ 300 mil de multa à representante legal da empresa, Raquel Conceição.
 
Direito ao esquecimento
tags : Rondoniaovivo , PortoVelho , RONDÔNIAAOVIVO , notícia , moraes , comprovação , multa , Notícia

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