Entenda Quais as Formas de Apostas Online que Estão Legalizadas no Brasil em 2024

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25 de Setembro de 2024 às 11:26

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Entenda Quais as Formas de Apostas Online que Estão Legalizadas no Brasil em 2024

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Com o passar dos anos, os jogos de apostas online ganharam mais espaço e conquistaram uma boa parte dos apostadores brasileiros. Atualmente, as leis do país estão flexibilizando o que antes era estritamente proibido. Desde o ano de 2018 uma Medida Provisória que autorizava explorar a atividade de apostas na modalidade online foi assinada.

Sem dúvidas, uma boa notícia para aqueles que adoram arriscar a sorte em jogos da Copa do Brasil. Entretanto, a MP assinada por Temer não estabelecia uma regulamentação sólida para a atividade. No início deste ano, o Congresso Nacional aprovou a Lei das Bets, sancionada pelo presidente Lula. Afinal, o que mudou com a nova lei?

Jogatina Legalizada

Pixabay

Embora a MP de Michel Temer autorizasse apenas apostas esportivas online, na prática, os cassinos online também aproveitaram a deixa, já que não estavam expressamente proibidos. Coube à Lei das Bets incluir o setor de jogos de cassino no enquadramento legal das apostas online, definindo regras para outorga, licenciamento e taxação, tanto de empresas quanto de usuários.

Até então, as plataformas de cassinos online operavam em uma situação de “não-ilegalidade”, ou seja, um limbo jurídico que não permitia nem proibia atividade. Isso porque a proibição sobre a exploração de jogos de azar estava restrita apenas ao território nacional. Como estas plataformas eram sediadas, licenciadas e hospedadas em servidores no exterior, não deixaram de cumprir nenhuma lei brasileira.

A Lei das Bets busca propor uma mudança neste cenário, trazendo diretrizes que regem que as empresas que desejam explorar as atividades de apostas precisam ter uma sede localizada no território brasileiro, apresentando sócios que moram no Brasil, além de ser necessário a aprovação do licenciamento que é definido pelo Ministério da Fazenda. Ao seguir essas diretrizes, a Lei das Bets pode garantir que o processo terá mais transparência e ajudará na arrecadação de impostos para o país.

Escolhendo os Melhores Sites

Atualmente, existem cerca de 2.000 sites de apostas online em operação no Brasil, e esse número continua a crescer. Com tantas opções disponíveis, pode ser um desafio identificar quais são as melhores plataformas para apostar com segurança. Felizmente, há critérios objetivos que podem ser utilizados para avaliar a qualidade e a confiabilidade de um site de apostas, como licenciamento, reputação no mercado, ofertas promocionais e segurança dos dados.

Plataformas especializadas em avaliações de sites de apostas surgiram para auxiliar os jogadores, oferecendo análises criteriosas que cobrem desde a legalidade dos jogos até a confiabilidade e as principais ofertas ativas. Um exemplo dessas ferramentas é a confiavel.com, que compara diversas opções lado a lado, facilitando a escolha para os apostadores, que podem optar por sites que oferecem licenciamento oficial, suporte ao cliente de qualidade, e um ambiente de apostas seguro e transparente.

Além disso, muitos dos principais sites de apostas investem no esporte nacional por meio de patrocínios, reforçando sua presença no mercado e demonstrando um compromisso com o público brasileiro. Dessa forma, ao escolher um site de apostas, é essencial buscar plataformas que sejam seguras, licenciadas e que possuam uma reputação positiva, garantindo uma experiência de jogo confiável e agradável.

Jogando Dentro da Lei

Pixabay

O conjunto de regras previstas na Lei das Bets inclui um prazo de 180 dias para que as empresas de apostas online se adequem às leis brasileiras, o que inclui a obtenção de uma licença nacional. Além disso, estas empresas devem demonstrar comprometimento com a promoção de hábitos de Jogo Responsável, oferecendo ainda ferramentas para limites de depósito, autoexclusão e promovendo instituições de apoio para pessoas com hábitos compulsivos.

Abaixo, um breve resumo das modalidades de apostas online que foram liberadas no país.

Apostas Esportivas

As apostas esportivas, ou apostas de quota fixa, já haviam sido liberadas durante o governo de Michel Temer e seguem legalizadas com a nova regulamentação. Os apostadores podem escolher dentre uma infinidade de competições nacionais e internacionais nos mais variados esportes e em eventos não-esportivos, como eleições, reality shows entre outros.

Caça-Níqueis

Também conhecidos como “slots”, os caça-níqueis já causaram muita polêmica no país. É importante destacar que essa modalidade de entretenimento ganhou força no Brasil por volta dos anos 80, oscilando entre legalizações e proibições. Agora, na modalidade online, os famosos slots finalmente foram liberados novamente, desde que estejam em sites devidamente licenciados.

Bingos e Loterias

Assim como os caça-níqueis, os bingos também oscilaram entre legalidade e contravenção. Com as novas regras, sites de apostas licenciados estão autorizados a oferecer vídeo bingo e diferentes tipos de loterias, incluindo jogos do bicho online.

Jogos de Cassino

Jogos clássicos de cassino, como roleta, poker e blackjack haviam sido sumariamente proibidos no país por Eurico Gaspar Dutra, em 1946. Embora cassinos físicos sigam proibidos por aqui, a proibição não se estende aos jogos de cassino online e ao vivo. Diferente da MP assinada por Temer, a Lei das Bets é bem específica ao incluir os jogos de cassino online dentre as modalidades de apostas permitidas no país.

Regras de Publicidade

As empresas que desejarem oferecer seus serviços de apostas no país também deverão atender às regras de publicidade estabelecidas pelo CONAR (Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária). As regras do CONAR foram incluídas no Anexo X da Lei das Bets e visam estabelecer um ambiente de comunicação confiável entre as plataformas e seu público.

A elaboração do Anexo X trouxe cinco princípios básicos que tiveram inspiração na experiência de regulamentação feita em outros países, entre os principais deles, podemos citar: a proteção de menores de idade e vulneráveis, a veracidade e confiabilidade das informações, as políticas de jogo responsável. É importante ter em mente que essas empresas não podem realizar uma propaganda direta de seus produtos.

O Anexo X ressalta que as casas de apostas não devem promover conteúdo de marketing que promete ganhos para os apostadores. Resta claro que é de responsabilidade das plataformas de apostas fazer a divulgação do resultado de cada jogo, promovendo um ambiente seguro para os apostadores tomarem decisões com sabedoria.

Por fim, o Anexo X mostra a responsabilidade que as casas de apostas possuem e a necessidade de construir uma atmosfera saudável que ofereça recursos contra o vício compulsivo em apostas. Mais uma vez, vemos que propagandas que instiguem apostas sem responsabilidade serão estritamente proibidas.

Conclusão

Enquanto o mundo físico segue tendo impedimentos para a existência de casas de apostas no Brasil, por outro lado, essas plataformas estão avançando cada vez mais no cenário virtual. No entanto, é aconselhável ficar sempre atento no grau de confiabilidade dessas plataformas, que devem apresentar a licença estrangeira adequada para o seu funcionamento no meio online, até que seja permitido o uso do licenciamento emitido diretamente no Brasil.

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