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O que os jogadores de cassinos online precisam saber após a nova lei de jogos e apostas esportivas
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Foto: Assessoria
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Casas de apostas esportivas e cassinos online estão oficialmente legalizadas e regulamentadas no mercado brasileiro. Foi graças aos avanços no executivo e legislativo do Brasil que as novas regras foram publicadas e passam a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2025.
As mudanças legais criadas pelos órgãos brasileiros impactam, principalmente, as casas de apostas e cassinos online. Afinal, eles precisarão seguir uma série de regras para que sejam licenciados.
Um ponto importante aqui é entender que as novas regras se aplicam a casas de apostas e cassinos. Entretanto, alguns sites oferecem as duas opções para os seus jogadores. Por isso, é comum acessar uma plataforma e encontrar a opção de apostar ou apenas jogar slots, roleta, entre outros jogos.
Mas o essencial é que você entenda as mudanças nas regras das apostas esportivas e cassinos online para saber como essas alterações da lei impactam a sua experiência como jogador.
Foi considerando essa necessidade de compreensão das novas condições legais para apostar e jogar que separamos os principais tópicos que você, jogador brasileiro, precisa conhecer, antes de sair jogando em seu cassino favorito.
Somente cassinos legais
Um dos pontos principais da lei 14.790 que legaliza as casas de apostas de quota fixa no Brasil é que não será permitida a exploração do mercado brasileiro por parte de operadoras não licenciadas.
Conforme consta no capítulo X, seção II, artigo 39, item 1 da lei 14.790, constitui infração administrativa punível nos termos da lei ou demais normas legais o ato de explorar loteria de aposta de quota fixa sem prévia autorização do Ministério da Fazenda. A lógica é similar para cassinos online.
Em teoria, somente sites devidamente licenciados poderão oferecer serviços de cassino online no Brasil. Mas aí você pode fazer a seguinte pergunta: “e como vou saber qual site é licenciado?”. Nesse caso, o mais recomendado é utilizar o site oficial da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.
Porém, o site da SPA não apresenta uma análise detalhada das operadoras de jogos online. É por isso que se faz importante a busca por informações para saber mais sobre o site, antes de abrir a sua conta.
A abertura de uma conta em um cassino precisa ser bem avaliada pelos jogadores brasileiros. Isso porque existem muitos sites e eles oferecem diferenciais no objetivo de atrair registros em sua plataforma. Um desses diferenciais são os bônus.
Uma dica interessante aqui é acessar a análise de especialistas do portal Casino.com.br Brasil, para encontrar o melhor cassino online com bônus. Afinal, é lendo as análises que é possível encontrar informações valiosas para a tomada de decisão quanto ao site ideal para você se cadastrar.
Com isso, além de se cadastrar em um cassino confiável, o jogador ainda entende qual bônus é interessante de verdade para você ativar e jogar seus jogos favoritos.
Imposto sobre ganhos
Outro item que também foi prescrito na lei de apostas de quota fixa, e que também é válido para jogos de cassino, é o pagamento de Imposto de Renda sobre os ganhos líquidos que você obtiver ao jogar na internet.
A lei brasileira impõe que seja paga uma quantia de 15% sobre o ganho líquido ao apostar. Ou seja, se você obteve um lucro de R$ 50 com a aposta, o valor de R$ 7,50 deverá ser apresentado na declaração de IR do ano seguinte.
O imposto só não precisará ser pago se o valor de prêmios líquidos que você obteve com apostas no ano em questão não superar a primeira faixa da tabela progressiva anual do IRPF. Em 2024, por exemplo, ganhos acumulados de até R$ 2.259,20 estariam isentos do pagamento de IR.
Perceba a palavra acumulados. Não apenas um ganho, mas sim a soma deles. A ideia é que a soma dos seus ganhos não exceda o valor mínimo de isenção do Imposto de Renda do ano em exercício.
O valor da primeira faixa do IR é alterado regularmente pelo governo brasileiro. Por isso, é importante tomar conhecimento no momento que você declarará seus impostos para saber quanto deverá ser pago.
Restrição para jogadores menores de idade e com ludopatia
Uma última restrição importante quanto aos jogos de cassino e apostas em esportes online é que nem todos poderão se divertir com esse tipo de entretenimento. Algumas pessoas não poderão se cadastrar nessas plataformas e o motivo pode ser variado.
Um dos motivos que impede o cadastro de brasileiros em casas de apostas e cassinos online é o fato dele ser menor de idade. Pessoas com 18 anos ou menos estão impedidas de se cadastrarem, conforme a lei brasileira.
Outro tipo de cadastro que não é permitido é o de pessoas que tenham transtornos relacionados à ludopatia. Em resumo, são indivíduos que se viciam em jogos e acabam enfrentando problemas pelo seu vício.
É por isso que se faz tão importante o conhecimento do jogo responsável para fins de diversão. Afinal, casas de apostas e cassinos online não devem ser vistos como fonte de renda garantida, mas sim como uma diversão esporádica para os seus jogadores que têm condições financeiras de arcarem com esse tipo de entretenimento.
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