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LEI DE JOGOS E APOSTAS: Mesmo com debate quente lei avança no Senado
Recolhimento de tributos e geração de empregos são os pontos fortes defendidos para legalizar as atividades
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Foto: Divulgação
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Conflitos ocorreram durante a sessão de debates temáticos do Senado sobre o projeto de lei que regula a exploração nacional de jogos e apostas. Ao mesmo tempo em que o relator da matéria e representantes do governo, da indústria de eventos e turismo defenderam a aprovação da proposta, argumentando que ela criaria empregos e renda para o país, outros senadores e debatedores alertaram para a possibilidade de a atividade ser usada pelo crime organizado para lavagem de dinheiro e aumentar a ludopatia, um vício em jogos. Esta quinta-feira (8), a sessão ocorreu no Plenário.
A matéria (PL 2.234/2022), de acordo com Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, é extensa e complicada. Pacheco ponderou que o objetivo é regulamentar atividades que são ilegais há mais de 30 anos e podem gerar receita para o Estado além de empregos e renda. Por outro lado, levanta questões razoáveis da sociedade sobre a ludopatia e seus efeitos na saúde mental e financeira da população. Ele acredita que o Senado deve examinar cada aspecto da proposta com atenção aos efeitos na sociedade brasileira.
“Devemos avaliar cuidadosamente eventuais benefícios, como geração de empregos e receitas para o Estado brasileiro, mas também os riscos e desafios, incluindo prevenção da lavagem de dinheiro e combate ao crime organizado, além do problema social e de saúde pública relativo à ludopatia”, ressaltou o senador.
A proposta, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 1991 e está em andamento no Senado desde março de 2022, prevê a implementação de dois impostos no Brasil a partir da autorização de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo. Os estados, o Distrito Federal, os municípios, a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e os fundos para esporte e cultura receberão parte da receita.
O senador Irajá (PSD-TO), relator do PL 2.234/2022, afirmou que a decisão levou a um aumento social e econômico nas nações que já regulamentaram os jogos e apostas. Ele acredita que é necessário "dizer não ao jogo ilegal e clandestino" e impor limites, regras e fiscalização para colocar o país na rota do turismo global.
O Brasil atualmente recebe cerca de 6 milhões de turistas anualmente. Isso fica atrás de países da América Latina como a Argentina, que recebe 7,4 milhões de turistas anualmente. Os defensores da legalização dos jogos argumentam que isso aumentaria significativamente o turismo no Brasil.
Carlos Henrique Sobral, secretário nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos do Ministério do Turismo, prevê que, caso a proposta seja aprovada, o Brasil criará mais de 650 mil empregos e aumentará a receita do país em R$ 74 bilhões. Ele explicou que o país terá um investimento de R$ 66 bilhões, mais de 1.000% de aumento de investimento. E o PIB, de 8%, deve chegar a 9,2% ou talvez aos dois dígitos, que é a nossa meta. A tendência é, com esses destinos com resort integrado, atingir desenvolvimento econômico, sendo emblemáticos como Las Vegas, Macau e Singapura.
Ludopatia
A legalização foi rejeitada por outros debatedores. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirma que o assunto prejudica a sociedade porque "devastar completamente" os princípios dos cidadãos. Ele criticou a expectativa de que a autorização da atividade de jogos aumentaria o turismo e citou pesquisa realizada nos Estados Unidos pelo professor Earl Grinols, que indicava que o Estado gastou US$ 3 por cada dólar tributado com o jogo e os efeitos sociais gerados pela autorização da jogatina.
Avanços e controle
O senador Irajá disse que a criminalidade e a ludopatia foram levadas em consideração na elaboração da proposta. Assim, o projeto diz que as apostas só podem ser feitas usando Pix ou cartão de débito. Além disso, estabelece regras para evitar o empréstimo bancário para esse propósito.
O relator esclareceu que, no que diz respeito à questão da sonegação e lavagem de dinheiro, o processo de aposta será auditável por meio de conta digital, com pagamentos em espécie proibidos.
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