CHAULES POZZEBON: Maior desmatador do país tem pena de prisão reduzida pela justiça de RO

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) recentemente reduziu a pena de Chaules Pozzebon para 17 anos e 11 meses. 

 

O madeireiro, apontado pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO) como um dos maiores desmatadores do Brasil, havia sido inicialmente condenado a 99 anos de prisão.

 

Chaules, empresário em Ariquemes, proprietário de mais de 100 madeireiras, foi preso em 2019 pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Deforest. Ele foi acusado de liderar uma organização criminosa que invadia terras para extração ilegal de madeira. 

 

Anteriormente, a pena de Chaules havia sido reduzida pela 1ª Câmara Criminal do TJ-RO, de 99 anos para 70 anos, 11 meses e 19 dias, por uma votação de 2 a 1, em maio de 2023. A defesa apresentou um "embargo infringente", recurso cabível quando os votos não são unânimes em uma apelação. Na época, a defesa já havia informado que recorreria para fazer valer o voto divergente.

 

Após nova análise, os desembargadores decidiram, por maioria, reduzir a pena e absolver o réu de algumas acusações de extorsão. As penas de outros 11 envolvidos também foram reduzidas.

 

Chaules, proprietário de mais de 100 madeireiras em Ariquemes foi condenado por coordenar uma organização criminosa que incluía policiais e outros indivíduos. 

 

Segundo o processo, havia uma porteira bloqueando a "Estrada do Chaules", que dava acesso a áreas de extração de madeira. Esta porteira era vigiada por membros armados da organização, que cobravam "pedágios" para permitir a passagem.

 

O grupo utilizava uma logística sofisticada, com "olheiros", rádios e internet. Segundo o Ministério Público, o esquema era dividido em várias funções, como gerente de contas, coordenador de finanças, coordenador da porteira, grupo armado na porteira, vigilância e limpeza dos lotes.

 

A prisão de Chaules ocorreu em 2019 durante a Operação Deforest, após denúncias de moradores da região do Vale do Jamari que relataram ameaças e extorsões pelo grupo. A audiência do caso foi considerada "histórica" pelo TJ-RO pela sua complexidade e duração, com 36 dias de sessões e 96 testemunhas ouvidas.

 

A defesa de Chaules comemorou a decisão, mas continuará recorrendo, alegando que não houve crime de extorsão. O advogado Aury Lopes Jr afirmou que a decisão corrigiu uma sentença absurda, mas que continuarão a lutar pela inocência de Chaules.

 

 

Outro lado

 

O TJ-RO esclarece que, conforme a Lei Orgânica da Magistratura, magistrados não comentam decisões judiciais e que as justificativas para as decisões estão nos processos. 

 

A fundamentação para a redução da pena será publicada no acórdão do julgamento, disponível no Diário da Justiça. 

 

O TJRO também informa que todas as sessões de julgamento são públicas e podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal da instituição no YouTube.