O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Rondônia (Sebrae/RO) iniciou o processo de credenciamento de fornecedores para a prestação de serviços de consultoria e instrutoria do Sistema Sebrae no estado. O processo é regido pelos princípios básicos da legalidade, igualdade, impessoalidade e da moralidade.
Vale destacar que os profissionais credenciados irão fazer parte da rede de Fornecedores do Sebrae em prol dos pequenos negócios em Rondônia. Ao todo, o edital lançado pelo Sebrae/RO traz 202 subáreas de conhecimento, divididas entre17 áreas de atuação, sendo elas:
- Arquitetura e Engenharia
- Associativismo e cooperativismo
- Desenvolvimento Setorial
- Desenvolvimento Territorial
- Educação
- Empreendedorismo
- Finanças, contabilidade e serviços financeiros
- Gestão da produção e qualidade
- Inovação
- Legislação aplicada aos pequenos negócios
- Marketing e Vendas
- Negócios Internacionais
- Pessoas
- Planejamento Empresarial
- Políticas Públicas
- Sustentabilidade
- Tecnologia da informação
Etapas do Processo de Credenciamento:
Inscrição:
- Inserção digital de toda a documentação necessária.
Habilitação Jurídica e Qualificação Técnica:
- Análise dos dados cadastrais e relato de experiência.
- Análise documental da habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação técnica.
- Fornecedores aprovados integrarão o cadastro de fornecedores do Sebrae/RO.
Documentos Necessários para Habilitação Jurídica:
- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social.
- Comprovante de inscrição no CNPJ.
- Declaração de capital social compatível com a quantidade de empregados.
Documentos Necessários para Qualificação Técnica:
- Relato de experiência preenchido no portal de inscrição.
- Atestados de capacidade técnica comprovando experiência do consultor de no mínimo 200 horas de prestação de serviços.
- Comprovante de formação acadêmica dos sócios, empregados ou prestadores de serviços indicados.
Observações:
- As informações prestadas são de inteira responsabilidade do fornecedor;
- O Sebrae/RO não se responsabiliza por inscrições não finalizadas por motivos técnicos;
- O credenciamento pressupõe a observância à LGPD e concordância com as políticas de privacidade do Sebrae;
- O processo de credenciamento é permanentemente aberto e digital, ou seja, o envio de toda a documentação é on-line e a inscrição poderá ser realizada a qualquer momento.
Estão aptos a se credenciar:
Sociedades empresariais e Simples (inclusive SLU e EIRELI);
Sociedade Unipessoal de Advocacia;
Empresário Individual (EI).
Não podem se credenciar:
Fornecedores suspensos de solicitar/contratar com o Sebrae;
Empresas em falência, dissolução ou liquidação;
Microempreendedor Individual
Pessoa Física.