VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: MPRO delibera com Exército sobre procedimentos com CACs

Assessoria

16 de Julho de 2024 às 17:04

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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: MPRO delibera com Exército sobre procedimentos com CACs

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Na última sexta-feira (12/7) reunião entre o Ministério Público de Rondônia (MPRO), pela COPLAN e Promotorias de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e militares do Exército Brasileiro tratou sobre procedimentos e aperfeiçoamentos nos trâmites entre a violência doméstica e os Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs).

Estiveram presentes na reunião o Procurador de Justiça Carlos Grott, Coordenador da Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX); Tenente-Coronel PM Philippe Rodrigues Menezes, subcoordenador do GSI; Tânia Garcia, Promotora de Justiça titular da 35ª Procuradoria de Justiça; Ana Carla Silva, assessora de planejamento; Major EB Daniel Melo Müller, chefe do serviço de fiscalização de produtos controlados da 17ª Brigada de Infantaria de Selva (17ª Bda Inf Sl) e 1º Tenente EB Saulo Henrique Mendonça Correia, do jurídico da 17ª Bda Inf Sl.

Na pauta, foi abordado o fluxo procedimental existente para o cumprimento da notificação prevista no artigo 12, VI-A da Lei Maria da Penha (quando o agressor possui registro de porte, posse ou autorização para o exercício de atividade de caça excepcional, tiro desportivo e colecionamento de arma de fogo) especificamente, no que diz respeito aos CACs.

A reunião tratou ainda da necessidade de se aperfeiçoar os trâmites que viabilizem o cancelamento ou suspensão do CR (certificado de registro de arma) em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, além de outras oportunidades de melhoria, bem como a necessidade urgente de se estreitar a comunicação entre os órgãos de segurança pública, o poder judiciário, o ministério público e o Exército quando identificado que o agressor possui registro de CAC.

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