Medida é considerada desnecessária uma vez que os cargos do governo federal não estão em disputa nessas eleições de 2024
Norma eleitoral diz para excluir apenas logomarcas cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral / Foto: Divulgação
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Devido ao período de pré-campanha, o calendário das eleições deste ano do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê que desde o último dia 6 de julho devem ser apagadas todas as logomarcas que identificam as administrações municipais e câmaras de vereadores. A medida é para evitar o favorecimento de candidatos que tenham o poder da máquina pública e que podem fazer uso indevido dos serviços e obras públicas.
Acontece que na placa da obra da nova rodoviária de Porto Velho foi apagada também a logomarca do governo federal, ocultando assim que a obra tem recursos do governo de Lula da Silva. A atitude é vista como oportunista na tentativa de angariar méritos apenas locais.
Em notícia publicada no site do TSE, no dia 6, deixa claro que devem ser excluídas as identificações de governos e administrações “cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral”. Desse modo, a logomarca do governo federal que investe alto valor para que os portovelheses tenham uma rodoviária digna, não deveria estar coberta.
Um advogado especialista em direito eleitoral consultado pelo Rondoniaovivo deu a mesma interpretação à norma do TSE, considerando ilegal e desnecessário ocultar que a obra da nova rodoviária de Porto Velho está sendo construída com dinheiro do governo Lula. Outro advogado também consultado afirmou: “Na verdade era só pra cobrir o do município”.
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