SECA DOS RIOS: Defesa Civil cria estratégia para o transporte de água e comida para ribeirinhos

Na última segunda-feira (08), a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Geral de Governo (SGG), divulgou o decreto 20.187, que declara a situação de emergência ambiental. A principal preocupação é com o transporte dos moradores dos distritos e comunidades ribeirinhas levando em conta a possibilidade de trechos em que a navegação será afetada. A Defesa Civil criou uma ação integrada com secretarias municípais para levar água potável, comida e remover pessoas.

Para enfrentar a crise, a administração municipal de Porto Velho, por meio da Semasf (Secretaria Municipal de Assistência Social e Família), reforçará políticas públicas como auxílio-moradia, realocação de famílias em áreas de risco, distribuição adicional de cestas básicas e água mineral, entre outras ações.

A SMD (Superintendência Municipal de Desenvolvimento Distrital) está planejando e executando a perfuração de poços artesianos para garantir o abastecimento de água.

Outro aspecto crucial é a atuação da Semusb (Secretaria Municipal de Serviços Básicos), que está planejando a execução de ações para garantir o fornecimento de água. A Sema monitorará os impactos ambientais; a Semed (Secretaria Municipal de Educação) trabalha no planejamento logístico para quem utiliza o rio para transporte escolar; e a Semusa (Secretaria Municipal de Saúde) está avaliando a situação do rio para prevenir danos e garantir atendimento médico e fornecimento de medicamentos à população.

O Comitê de Gestão de Crise tem o objetivo de realizar levantamentos, avaliações e estudos necessários para auxiliar na tomada de decisões e enfrentar a crise, conforme os planos e metas do Plano de Trabalho de enfrentamento da crise hídrica em Porto Velho.

Elias Ribeiro, coordenador da Defesa Civil de Porto Velho, afirmou que as reuniões são para orientar as próximas ações.

“Uma das informações que destacamos é sobre a questão climática da nossa região. A escassez hídrica se consolida a cada dia conforme previsto em outras reuniões. Diante disso, precisamos focar no plano de ação do nosso comitê, nas ações da Defesa Civil e de outras secretarias. O próximo passo é combinar o plano de ação do estado com o do município para extrair o melhor de ambos e enfrentar a crise hídrica que agora é uma realidade”, enfatiza ele.

Durante a reunião, técnicos, especialistas e gestores discutiram medidas antecipadas para um planejamento de ação rápido e eficaz, visando minimizar ao máximo a crise hídrica prevista para o município. A próxima reunião está marcada para o dia 30 de julho.

Decreto

A Prefeitura de Porto Velho publicou o decreto 20.187, que trata da situação de emergência ambiental devido à seca extrema e aos riscos de desastres afetando a navegação e transporte de produtos pelo rio Madeira, além das dificuldades de acesso a água, alimentos e medicamentos para a população do Alto, Médio e Baixo Madeira.

O decreto se baseia no Relatório Técnico da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, além do Decreto Estadual nº 29.252, de 04 de julho de 2024, que declara a situação de emergência estadual devido à estiagem.

A medida da Prefeitura também considera os riscos econômicos, como a afetação das atividades agropecuárias pela escassez de água nos mananciais. Há temor de problemas de abastecimento de produtos e que as redes escolar e de saúde sejam impactadas pela falta de água, especialmente nas regiões ribeirinhas.

O decreto estabelece a necessidade de articulação da Prefeitura, através da Defesa Civil Municipal, com outras secretarias municipais, na execução de ações de socorro e assistência às comunidades afetadas pela seca, além da celebração de parcerias com outros órgãos e entidades públicas em todos os níveis da federação. O objetivo é adotar medidas de prevenção e mitigação para possíveis desastres com o agravamento da crise hídrica.