PARALISADO: Bombeiros suspende edital após falta de vagas para pessoas negras e PCDs

Denúncia foi feita por Grupo de Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos Mapinguari da UNIR

Rondoniaovivo

10 de Julho de 2024 às 07:42

Atualizada em : 10 de Julho de 2024 às 18:02

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PARALISADO: Bombeiros suspende edital após falta de vagas para pessoas negras e PCDs

Foto: Divulgação

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O Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO) suspendeu o edital do processo seletivo para contratação temporária após receber denúncias sobre a ausência de vagas para pessoas autodeclaradas negras (pretos e pardos) e pessoas com deficiência (PCDs).

A denúncia foi apresentada pelo Grupo de Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos Mapinguari, da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), que alegou que o edital não estava em conformidade com as legislações federais e estaduais de inclusão, tais como:

Legislação Federal:

- Lei nº 8.112/1990: Assegura reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos.

- Lei nº 12.990/2014: Reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para candidatos negros.

Legislação Estadual de Rondônia:

- Lei Complementar Estadual nº 715/2013: Estabelece normas complementares às legislações federais para a inclusão de pessoas com deficiência no serviço público estadual.

O edital suspenso pelo CBMRO previa a contratação temporária de quatro profissionais (dois analistas em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e dois arquitetos).

Também havia a previsão de cadastro reserva com 12 vagas para cada função, mas não incluía vagas para cotas.

Segundo o Grupo de Pesquisa Mapinguari, a ausência de cotas no edital evidencia práticas de exclusão que perpetuam desigualdades históricas e sistemáticas.

O Ministério Público de Rondônia informou que recebeu a denúncia e instaurou um procedimento, mas este foi arquivado após constatar que o órgão suspendeu o edital para realizar as adequações necessárias e incluir a reserva de vagas para cotas.

Respostas

Conforme o Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO), a suspensão temporária foi necessária para garantir que o processo seletivo cumpra todos os requisitos legais e administrativos.

O órgão informou ainda que os candidatos e demais interessados serão mantidos informados sobre as próximas etapas do processo seletivo, incluindo a nova data de publicação do edital revisado.

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