PROPOSTA: CCJ discute hoje PEC que permite trabalho para adolescentes de 14 anos

A proposta contraria a Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário

economia.ig

18 de Junho de 2024 às 08:46

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

PROPOSTA: CCJ discute hoje PEC que permite trabalho para adolescentes de 14 anos

Foto: Reprodução

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pautou para esta terça-feira (18) a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a liberação do trabalho para adolescentes a partir de 14 anos.

De um lado, a proposta enfrenta resistência da base governista, que a vê como uma potencial restrição de direitos e um incentivo a práticas que beneficiariam apenas empresários. Por outro lado, a oposição argumenta que a discussão se tornou uma questão ideológica que impede jovens de buscar oportunidades para romper ciclos de pobreza.

Atualmente, a legislação brasileira permite o trabalho a partir dos 16 anos na categoria de jovem-aprendiz, com carga horária limitada a seis horas diárias e sem exposição a trabalho noturno ou insalubre. A PEC em discussão propõe reduzir essa idade mínima para 14 anos.

A proposta, que tramita na CCJ desde 2011, já teve vários pareceres oferecidos pela admissibilidade e inadmissibilidade, além de votos separados. A retomada da discussão na comissão ocorre após outras votações polêmicas, como a aprovação da PEC que criminaliza o porte de qualquer quantidade de droga.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), titular da CCJ, criticou a iniciativa e afirmou que parlamentares contrários à proposta devem obstruir a sessão. "Ela está há 13 anos engavetada. Quem desengavetou é quem tem interesse em restringir um direito importante", destacou o parlamentar.

Já o relator da PEC, deputado Gilson Marques (Novo-SC), defendeu que a proposta não obriga os adolescentes a trabalhar, mas oferece a oportunidade para quem desejar ingressar no mercado de trabalho mais cedo. Ele mencionou a evolução tecnológica como um facilitador para jovens ganharem experiência e recursos financeiros.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!