A 1ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia D’Oeste emitiu o Extrato de Portaria nº 000041/2024, instaurando o Procedimento Preparatório de n° 2023.0001.003.38804. A ação tem como objetivo apurar possível ato de improbidade administrativa relacionado ao abandono de bens públicos, especificamente ônibus escolares, no Município de Parecis/RO.
Datada de 10 de abril de 2024, a portaria foi assinada eletronicamente por Charles Schenckel, Promotor de Justiça, às 07:26 do mesmo dia.
O procedimento foi instaurado com a finalidade de identificar os envolvidos no suposto abandono dos ônibus escolares e reunir elementos que possam subsidiar futuras medidas legais.
O Ministério Público de Rondônia reforça seu compromisso com a defesa do patrimônio público e a responsabilização daqueles que não cumprem com suas obrigações perante a administração pública. O abandono de bens públicos, especialmente aqueles destinados à educação, levanta questões sobre a gestão adequada dos recursos públicos e a prestação de serviços essenciais à população.
A autenticidade do documento pode ser verificada por meio do link fornecido pelo MP/RO, onde são disponibilizados mais detalhes sobre o procedimento instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia D’Oeste.
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