ENQUETE: Você acredita que o Congresso deve endurecer a legislação penal?

Expresse sua opinião na nova enquete do Rondoniaovivo

Rondoniaovivo

03 de Abril de 2024 às 15:03

Atualizada em : 04 de Abril de 2024 às 11:56

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ENQUETE: Você acredita que o Congresso deve endurecer a legislação penal?

Foto: Foto ilustrativa / Freepik

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O Rondoniaovivo, por meio de uma nova enquete, quer descobrir a opinião dos internautas frente a um assunto pertinente. Você, leitor do jornal, acredita que a legislação penal deve ser endurecida?

Alguns governadores do Sul e Sudeste do país, especificamente aqueles que integram o Consórcio de Integração do Sul e Sudeste (Cosud), têm elaborado, debatido e apresentado propostas para reforçar o combate à criminalidade no Brasil.

A ideia dos governantes é ‘apertar o cerco contra a criminalidade’, endurecendo a legislação e restringindo progressões de pena. Dentre as propostas, inclui-se o ‘aprimoramento de audiências de custódia’, para revisar os requisitos de liberdade provisória em casos de crimes graves e quando há reincidência por parte do criminoso.

Os governadores também propuseram permitir acesso das forças policiais às informações de monitoramento eletrônico, independentemente de autorização judicial, e apresentaram ao Governo Federal uma minuta que propõe qualificar o crime de homicídio quando praticado por ou a mando de uma organização criminosa.

Além disso, o Cosud também pretende mudar o entendimento atual da legislação penal que trata dos requisitos para abordagens policiais. “Mesmo que alguém tenha sido preso em flagrante portando arma irregular, drogas ou item furtado, essa prisão em flagrante pode ser anulada pelo juiz porque ele pode entender que a abordagem policial não teve a suspeita fundada em algum elemento objetivo, como, por exemplo, uma informação da inteligência”, explicou Eduardo Leite (PSDB), governador do Rio Grande do Sul e que faz parte do grupo de políticos à favor do endurecimento.

Leite, junto aos outros governadores que fazem parte do Cosud, levaram a discussão até Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e da Segurança Pública. Na conversa, Lewandowski não se comprometeu com as sugestões, mas disse que elas não eram radicais e que podiam ser debatidas.

"Leis fracas acabam fazendo cafuné na cabeça de bandido. Não é possível você ter hoje um criminoso que é condenado a oito anos de prisão e depois de dois anos ele já está na rua", disse o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD) à Folha de S. Paulo, após a audiência com o ministro.

Você, leitor do Rondoniaovivo, concorda com as propostas que querem endurecer a legislação? Acha que o Congresso e a justiça, caso pautem o assunto, devem aprovar ou reprovar o ‘cerco do crime’? Expresse sua opinião na nova enquete do jornal, que pode ser conferida abaixo.

Você acredita que o Congresso deve endurecer a legislação penal?

A) Sim, a legislação penal atual é permissiva demais

B) Não, a legislação penal atual é justa

C) Não entendo sobre o assunto

Vale lembrar que a enquete não tem valor científico e é apenas uma pesquisa de opinião pública.

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